'Aquilo que o governo não concordar, o presidente vetará', diz Lobão

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse há pouco que o Congresso Nacional tem liberdade para mudar os projetos do pré-sal, que tramitam na Casa, mas alertou que "aquilo que o governo não concordar, o presidente vetará".

Com relação a discussão de aplicação ou não do regime de urgência na tramitação dos projetos no Senado, Lobão disse que ela poderá ser retirada, se o presidente do Senado e os líderes pedirem, mas ponderou que "isso não impediria o governo de reiterar a urgência, se houver um atraso maior do que se pode imaginar".

Para o ministro o ideal é que os quatro projetos sejam aprovados até o final do primeiro semestre. Lobão deixará o Ministério no final do mês para reassumir a vaga no Senado e disputar a reeleição em outubro.

Mineração

Lobão disse ainda que as pastas de Energia e da Fazenda deverão concluir em 30 dias os estudos que estão sendo realizados para definir se haverá ou não mudanças nos royalties cobrados da mineração. Na semana passada Lobão anunciou a proposta do Ministério para o novo marco regulatório do setor, mas deixou de fora a questão dos royalties que, além de causar polêmica entre os empresários, ainda encontra resistência na Fazenda.

Isto porque a proposta do Ministério de Minas e Energia consiste em aumentar os royalties mas reduzir outros impostos para manter a competitividade das empresas brasileiras. Lobão, porém admite que a Fazenda resiste à ideia de reduzir tributos. Para o ministro, "seriam razoáveis" royalties de 6% sobre o faturamento das empresas mineradoras. Hoje as alíquotas variam de 0,2% a 3%, dependendo do produto.

"É possível aumentar a alíquota, desde que consiga a concordância na Fazenda para reduzir algum tributo. Eles estão resistentes" disse o ministro, em entrevista, depois de participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, convocada para discutir o marco regulatório da mineração.