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Azevêdo, da OMC, ainda não viu pedido da União Europeia contra o Brasil

União Europeia questiona isenção de impostos do setor automobilístico brasileiro, concedida a veículos produzidos no País

19 de dezembro de 2013 | 17h 08
Ricardo Della Coletta e Lisandra Paraguassu - Agência Estado

BRASÍLIA - O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse nesta quinta-feira, 19, que ainda não viu o questionamento apresentado pela União Europeia contra a política tributária brasileira na entidade. Ele afirmou que ficou sabendo do pedido de consulta protocolado pela UE nesta manhã, quando chegou ao Brasil. "Eu não vi ainda que tipo de consulta e, a rigor, tampouco é uma atribuição do diretor-geral", disse Azevêdo, acrescentando que não tem conhecimento do assunto para fazer comentários adicionais.

Azevêdo pontuou que a partir de agora o Brasil terá um prazo para dizer se aceita ou não manter as consultas em processos dessa natureza. Além do mais, ele argumentou que, nesse tipo de caso, "a expectativa é que as consultas sejam bem sucedidas e que as partes cheguem a um entendimento sem a necessidade de se chegar a um contencioso".

De acordo com a queixa da UE, as políticas tributárias brasileiras discriminam fabricantes estrangeiros, o que viola as regras internacionais de comércio. A queixa incide sobre a isenção de impostos do setor automobilístico do Brasil concedida a veículos produzidos domesticamente.

Por último, Azevêdo disse que as estatísticas mostram que muitos pedidos de consultas não resultam em contenciosos. "O próprio Brasil pediu consultas a outros países e o contencioso não chegou a ser instalado porque durante as consultas chegou-se a um entendimento", disse o diretor-geral da OMC.

Ele se reuniu nesta tarde com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, para discutir o impacto do acordo de facilitação de comércio fechado pela organização em Bali, na Indonésia.

Negociação histórica. Duas semanas depois de conseguir fechar em Bali a primeira negociação multilateral em 20 anos, Azevêdo avalia que a onda de acordos bilaterais pode terminar por ajudar as negociações multilaterais. Com a mostra de que os 160 países da OMC são capazes de chegar a acordos, as normas bilaterais podem servir de base para as futuras negociações multilaterais.

"O interesse de negociar a abertura de mercados mais aprofundados ou disciplinas novas normalmente começa em acordos bilaterais ou regionais. Só depois essas práticas, se exitosas, começam a ser incorporadas nas negociações multilaterais", afirmou. "O sistema multilateral não é um desbravador de fronteiras comerciais. Isso é feito nos acordos bilaterais, regionais".

De acordo com o diretor-geral, os acordos multilaterais estão congelados nos anos 80, quando o mundo era totalmente diferente, a internet não existia e a China, por exemplo, era apenas o 11º exportador mundial. "Essa defasagem entre as disciplinas multilaterais e os acordos é muito grande. Precisamos avançar para diminuir isso", disse.

Azevêdo afirmou que as negociação em Bali, fechadas no início deste mês, eram "críticas" e não foram fáceis. "Chegamos perto várias vezes, mas sempre falhamos no minuto final", disse.

Ele lembrou ainda que estimativas apontam que os ganhos com o acordo, de facilitação das regras de comércio dos 160 membros da OMC, são expressivas. "Vocês viram algumas estimativas que elevam os ganhos a várias centenas de milhões de dólares por ano, alguns falam trilhão de dólares ao ano", disse o diretor-geral.

Azevêdo afirmou ainda que o acordo vai ser implementado ao longo do tempo. "Estamos negociando em Genebra quando o acordo vai entrar em vigor e como vai ser o processo de protocolização e sua implementação", concluiu.

Crescimento. A OMC projeta que o comércio internacional tenha um crescimento na ordem de 4,5% no ano que vem. Azevêdo pontuou, no entanto, que esse índice ainda é considerado "anêmico" comparado com o histórico anterior à crise financeira de 2008. "O comércio internacional tem crescido nos últimos anos, desde 2008, a médias muito inferiores", disse.

Azevêdo afirmou que a taxa de crescimento do comércio internacional antes de 2008 estava na casa dos 6%. "Este ano deve bater em 2,5%, talvez, e o ano que vem a nossa expectativa é de 4,5%", pontuou.





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