Cabral e prefeitos do Rio vão ao STF pedir anulação de emenda sobre royalties

BRASÍLIA - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e um grupo de prefeitos fluminenses, liderados pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, iniciaram nesta quarta-feira, 10, uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Segundo Rosinha, que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) a comitiva fará "um apelo" para que o plenário do tribunal anule, no mérito, os efeitos de uma eventual aprovação, pelo Congresso, da emenda 387, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que altera a distribuição dos royalties para municípios dos campos já em produção.

Em dezembro do ano passado a ministra do STF, Ellen Gracie, negou liminar para o mesmo pedido e agora a decisão vai para o plenário do tribunal. A emenda, que deverá ser apreciada nesta quarta pela Câmara, prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties, seguindo critério do Fundo de Participação dos Municípios.

Rosinha argumentou que os recursos dos royalties são indenizatórios e pertencem aos Estados e Municípios, não cabendo à União deliberar sobre eles. Segundo ela, se a emenda for aprovada, a perda de arrecadação de alguns municípios do Rio de Janeiro, principal estado produtor, poderá variar de 70% a 95%.

Segundo a prefeita, muitos deputados poderão aprovar a emenda ainda nesta quarta, na Câmara, como estratégia para conseguir mais votos em seus estados, nas próximas eleições.