Câmara aprova projeto que suspende limite de endividamento do governo por 3 meses

WASHINGTON - A Câmara dos EUA aprovou um projeto de lei que suspende o limite legal de endividamento do governo do país por três meses. Para tornar-se lei, o projeto precisa de aprovação do Senado e de sanção do presidente Barack Obama. Sua aprovação dá tempo para que o governo Obama e o Congresso negociem um pacote orçamentário de longo prazo.

O projeto aprovado, do Partido Republicano, exige que o Senado aprove o Orçamento para o ano fiscal de 2013 até meados de abril e ameaça reter os salários dos congressistas se isso não acontecer. Em 2011, um debate entre os partidos sobre o Orçamento e o teto da dívida acabou levando a Standard & Poor's a rebaixar o rating de crédito dos EUA.

Desta vez, o teto legal de endividamento do governo, de US$ 16,4 trilhões, foi tecnicamente alcançado em 31 de janeiro, mas o Tesouro tem meios de manobrar até meados de fevereiro. O projeto aprovado na Câmara suspende o teto legal de endividamento até 19 de maio; o limite legal da dívida não foi aumentado, mas o projeto prevê sua elevação retroativa a qualquer nível de dívida que o Tesouro venha a emitir até aquela data.

O projeto foi aprovado com 285 votos a favor e 144 contra. Apesar de a Casa Branca e a bancada do Partido Democrata terem dado apoio tácito à iniciativa, mais de 100 deputados democratas votaram contra, por serem contrários à ideia de vincular o pagamento de salários aos congressistas à aprovação do Orçamento no Senado. Cerca de 30 deputados do partido Republicano também votaram contra.

O Senado não aprova um Orçamento desde 2009; nos EUA, o Orçamento não tem aplicação obrigatória, mas reflete as opiniões de cada partido sobre o papel e os limites do governo federal; as verbas para os ministérios e as agências governamentais federais são definidas por legislação específica.

Embora a apresentação do projeto pela liderança do Partido Republicano na Câmara represente uma capitulação em relação à insistência anterior do partido de que qualquer elevação no teto da dívida seja acompanhada de um correspondente corte nos gastos públicos, os republicanos estão vendo a questão como o adiamento de um novo embate sobre o problema fiscal.

As informações são da Dow Jones.