Câmara aprova texto-base de MP do Plano Brasil Maior

Texto atualizado às 23h

BRASÍLIA -  Em uma operação de guerra para salvar o Plano Brasil Maior, o governo prometeu abrir o cofre na liberação de verbas aos parlamentares e acabou por aceitar a aprovação de alguns itens de última hora, como a alíquota zero de alguns tributos para todos os alimentos da cesta básica. A proposta segue agora para o Senado e, nesta terça-feira, a Câmara vai analisar a segunda MP do plano, considerado fundamental para enfrentar os efeitos da crise mundial.

Após a base colocar cerca de 300 deputados em plenário, governistas e oposicionistas chegaram a um acordo. O entendimento inclui ainda uma negociação para tentar votar amanhã a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que colocaria o Congresso de recesso a partir dessa quarta-feira.

Para conseguir avançar, o governo prometeu mais recursos. A presidente Dilma Rousseff se reuniu hoje logo cedo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Plano Brasil Maior era prioritário. O Planalto reafirmou a promessa de liberar uma cota individual de R$ 4,5 milhões de emendas parlamentares para os deputados da base aliada e aumentou a fatia da oposição. Com isso, a cota de cada deputado do DEM, PSDB e PPS deverá ficar em R$ 3 milhões.

O acordo foi costurado sem a presença do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não apareceu para uma reunião com Ideli ontem a tarde. Ele viajou aos Estados Unidos para visitar uma filha e provocou a ira de Dilma por se ausentar num momento de dificuldades.

O governo contou com a pressão de setores empresariais sobre os parlamentares. "Os deputados e senadores terão muita dificuldade de explicar para sua base eleitoral que deixaram cair a redução do IPI contida no Plano Brasil Maior", disse ao Estado um integrante da equipe econômica.

Fiador do acordo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), destacou que a presença da base foi fundamental para reduzir a resistência da oposição. O líder do DEM, ACM Neto (BA), afirmou que a concessão foi feita por ser "conveniente". "Já demos muito trabalho fazendo eles mobilizarem a base para vir aqui". O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), destacou que a oposição ainda vai tentar mudanças no texto da LDO, entre elas, a retirada da permissão para que o governo execute em 2013 mensalmente 1/12 do montante previsto para investimentos, em especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mesmo sem a aprovação do Orçamento.

Mudanças. A forma como a votação ocorreu fez com que muitas alterações de mérito fossem aprovadas na última hora. Uma delas prevê a alíquota zero de PIS/Cofins e IPI para os alimentos da cesta básica.

A emenda foi apresentada pelo líder do PSDB usando um projeto elaborado por petistas, entre eles o líder, Jilmar Tatto (SP).

Constrangido, o PT acabou apoiando a proposta, que foi aprovada por unanimidade. Os produtos beneficiados pela isenção seria definido por uma comissão interministerial com base em critérios técnicos. Tatto minimizou o impacto financeiro. "A maioria já é isento, o que ainda tem de imposto é residual".

Outra mudança feita em plenário restringe aos notebooks fabricados no Brasil os benefícios da Lei do Bem, que dá vantagens tributárias ao setor. No texto já havia a previsão de incluir smartphones e roteadores nesta lei.

Alterações feitas anteriormente no Congresso já impunham mudanças que desconfiguram as principais medidas de estímulo à economia anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no início de abril. Até mesmo o novo regime automotivo, que concede desconto de imposto para as montadoras que comprarem autopeças nacionais, saiu arranhado. O texto permite a habilitação no regime de montadoras que fabricam veículos fora do País e exclui dos compromissos de eficiência energética os motores a diesel. O combustível, largamente usado no transporte de cargas, polui mais que a gasolina e o etanol.

Além do programa industrial para os automóveis, a MP também ampliava para 15 os setores na desoneração da folha de pagamentos e cria um Regime Especial de Tributação para o Plano Nacional de Banda Larga. A nova edição do Programa Um Computador Por Aluno (Prouca) e a dedução do Imposto de renda de doações a instituições de tratamento de câncer e pessoas com deficiência completavam a MP.

Outras emendas incluídas por deputados e senadores beneficiaram os setores de transporte urbano, aéreo e marítimo de cargas e passageiros, manutenção de aeronaves, brinquedos, criadores de galinha, e produtores de carne suína, inclusive congelada, e carnes secas.