Comissão do Senado aprova isenção de IPI para veículo escolar

Texto agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados

03 de julho de 2012 | 14h 00

Ricardo Brito, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 3, projeto que isenta órgãos estaduais, distritais e municipais da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos para transporte escolar. A proposta, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, caso não haja recurso de algum parlamentar para levá-lo para plenário, a matéria seguirá diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados.

A líder do PSB no Senado e relatora do projeto na CAE, Lídice da Mata (BA), propôs uma mudança ao texto original. A isenção do imposto valerá para os veículos que transportem de dez ou mais pessoas, incluindo o motorista. Nessa categoria, segundo a tabela de incidência do IPI, estão inclusas as vans, micro-ônibus e ônibus. A proposta de Eunício previa isenção para carros do tipo "peruas" (station wagons), com lotação menor.

A alteração de Lídice foi aprovada por unanimidade na comissão. Eunício disse que a imprensa tem mostrado com frequência as "condições precárias" de transporte de estudantes, especialmente os mais pobres que residem em comunidades rurais. A avaliação dos parlamentares é de que, se o projeto virar lei, esta situação pode ser melhorada.