Dilma quer fortalecer o papel das agências reguladoras

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira, 15, dia do consumidor, que é preciso fortalecer as agências reguladoras.

"O objetivo é fortalecer as agências. Nós precisamos das agências, porque de uma certa forma elas defendem o polo mais fraco das relações de consumo, que é o consumidor", disse a presidente, após cerimônia no Palácio do Planalto de anúncio do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, de medidas de proteção ao consumidor.

Além disso, afirmou que um dos pontos mais importantes em uma relação de consumo é o cumprimento de prazos de atendimento ao consumidor pelas agências. "Respeito ao consumidor é também prazo e meta. Não é possível que o serviço público brasileiro não tenha compromisso com prazo."

Serviços públicos

Dilma disse que o governo precisa oferecer serviços com mais qualidade e citou as áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. "O Estado precisa oferecer melhor fiscalização e melhor qualidade dos serviços regulados", comentou.

Por isso, de acordo com ela, as agências devem atuar de forma técnica, transparente e preventiva para assegurar níveis de qualidade. que sua intenção é ampliar o acesso ao consumo e ao serviço de qualidade.

Dilma avisou que já retirou do Congresso projeto de lei encaminhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tirava poder das agências.

Política para o consumidor

A presidente Dilma Rousseff disse hoje que a relação entre produtores e consumidores não é antagônica, mas tem papeis complementares e, às vezes, simultâneos.

A presidente disse que as medidas lançadas hoje pelo governo configuram um novo marco regulatório nas relações de consumo e são a favor de todos. "Para isso, estamos criando o conselho ministerial, que vai transformar a agenda da proteção do consumidor em um agenda prioritária do estado brasileiro", afirmou.

Dilma destacou que a câmara de pós venda, que será uma das três câmaras técnicas criadas no âmbito do observatório nacional, terá papel fundamental no plano. O conselho citado pela presidente será composto pelos chefes das pastas da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, além da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Expansão do consumo

O Brasil, segundo Dilma, tem passado "por grande processo de expansão" nos últimos anos. Apesar disso, a assistência técnica ao consumidor é distribuída de forma desigual o território brasileiro, segundo ela.

A presidente ressaltou que a maior parte da população já faz parte da classe média e que por isso é necessário focar e dar prioridade ao consumidor nas relações econômicas, sociais e culturais. "A nova classe média terá cada vez mais direitos e será cada vez mais consciente para exigir." Dilma disse que o processo de inclusão social promovido pelo governo fez nascer novos consumidores. "É nossa obrigação defendê-los", afirmou.

Fortalecimento dos Procons

A presidente afirmou ainda que contará com o legislativo para aprovar a lei de fortalecimento dos Procons, cujo maior efeito será transformar em título executivo os acordos do Procon. Dilma também enfatizou a necessidade de estabelecer mais transparência no comércio eletrônico.