Governos sinalizam que estão de acordo com proposta para ICMS, diz Mantega

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira, 15, que os governadores do Norte e Nordeste sinalizaram hoje, em café da manhã com a presidente Dilma Rousseff, que estão de acordo com a proposta de reforma tributária na área de ICMS. "Eu acredito que em pouco tempo poderemos ter um acordo para a reforma do ICMS no Brasil", disse ele em entrevista. "O objetivo é modernizar a tributação do ICMS e garantir que os Estados tenham mais capacidade de investimentos, principalmente os menos desenvolvidos".

Mantega afirmou que o governo está "focado" no ICMS. A intenção é, agora, reduzir as alíquotas deste tributo nas operações interestaduais, para acabar com a guerra fiscal. "Essa reunião mostrou que há um acordo para fazer as mudanças e implementá-las num futuro próximo."

O ministro relatou que no café da manhã os governadores apresentaram uma série de pedidos, entre eles uma linha de crédito do BNDES para investimentos num modelo semelhante ao adotado pelo banco em 2009. Eles também pediram que o governo se empenhasse junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever uma decisão da Suprema Corte que reduziu os estímulos a empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Benefícios fiscais

Mantega afirmou que a União "simpatiza" com a proposta dos Estados de convalidar todos os benefícios fiscais concedidos por leis estaduais. O ministro disse que o governo federal concorda com essa proposta, desde que ela seja aprovada no bojo da reforma tributária, que prevê a redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais. Isso significaria, segundo Mantega, que todos os benefícios fiscais concedidos até agora permaneceriam e se evitaria um questionamento na Justiça. O ministro disse também que o governo concordou com o pleito dos Estados para que haja uma política de desenvolvimento regional utilizando tributos federais. Mantega disse que tributos como PIS, Cofins, IPI, podem ser usados como estímulos para que empresas se instalem nas regiões Norte e Nordeste.

Outro ponto em que o governo concordou discutir com os Estados é a mudança na tributação do ICMS sobre o comércio eletrônico. O ministro informou que há uma grande preocupação dos Estados que não são fornecedores destes produtos. Mantega disse que o comércio eletrônico já corresponde a 15% do volume total de comércio no País e que o ICMS arrecadado fica no Estado de origem e não no destino.

O ministro disse que o governo concorda em buscar uma solução para que haja o compartilhamento do tributo entre os Estados.

Indexação das dívidas

O ministro afirmou que o governo concordou em alterar a correção da dívida dos Estados com a União desde que não seja necessário alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, a proposta em estudo é não mudar o indexador, que hoje é o IGP-DI, mas limitar a correção da dívida. Uma das possibilidades é que o teto seja a taxa Selic. "Seria bem mais razoável", afirmou.

Mantega disse que ainda está em estudo se o teto seria o mesmo para todos os Estados, mas afirmou que a medida é necessária para aliviar a situação deles. Ele afirmou que a correção atual, de IGP-DI mais 6%, mais 7,5%, ou mais 9%, dependendo do contrato, se tornou "salgada" para o pagamento da dívida. Ele disse que na época da consolidação das dívidas, em 1997, o indexador não era alto, mas, com a mudança do cenário econômico e a redução da taxa Selic, os Estados não conseguem amortizar a dívida. Ele afirmou que, neste ano, os Estados pagarão uma correção de 17%, 18% e 19% e, ao final do ano, estarão devendo mais do que antes.

Compromisso fiscal

Mantega disse que a execução orçamentária está ocorrendo de acordo com o planejamento feito pelo governo. Ele lembrou que o governo conseguiu superar a meta de superávit primário estabelecida para o primeiro quadrimestre e que as despesas estão crescendo menos do que a expansão nominal do PIB. "Estamos cumprindo a meta de contenção de despesa e vamos, até o final do ano, solidificando as contas públicas brasileiras. Vamos cumprir todos os parâmetros e compromissos que assumimos neste sentido", disse em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.