Indenização de elétricas pode passar de R$ 21 bi

BRASÍLIA - O governo federal não vai pagar pelo atraso na construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão. A estimativa do governo, de que os cerca de R$ 21 bilhões acumulados pela Reserva Global de Reversão (RGR) entre 1957 e 2012 serão capazes de indenizar as concessionárias pelos investimentos realizados e ainda não amortizados, não leva em consideração os eventuais atrasos que ocorreram durante a construção desses empreendimentos.

A afirmação é do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, um dos protagonistas da reforma do setor elétrico tocada pela presidente Dilma Rousseff.

O custo financeiro dos atrasos deverá responder por grande parte da diferença entre o cálculo feito pelo governo, pelo qual os R$ 21 bilhões são suficientes para indenizar todas as concessionárias, e os cálculos de mercado, que indicam cifras bem maiores.

Em entrevista exclusiva ao Estado, Tolmasquim atribuiu a forte queda nos preços das ações das empresas do setor listadas na BM&FBovespa a fatores como esse. "Caiu hoje, mas vai subir depois", afirmou.

Ele avaliou que o mercado "talvez estivesse precificando que as empresas (do setor elétrico) iriam manter suas receitas imutáveis, mesmo com a renovação das concessões. Precificaram errado. Ninguém iria aceitar essa hipótese na sociedade. As empresas têm portfólio de usinas novas com rentabilidades muito adequadas e vão receber indenizações justas".

Novo rumo

Outro integrante do núcleo responsável pelas mudanças do setor elétrico brasileiro, o consultor Mário Veiga, diretor da PSR Consultoria, afirmou ao Estado que o rumo do mercado deve mudar conforme as mudanças propostas pelo governo sejam compreendidas integralmente.

Ao todo, segundo levantamento da empresa de dados financeiros Economática, as empresas do ramo perderam R$ 21,3 bilhões em valor de mercado desde o anúncio do pacote de medidas, realizado na terça-feira pela manhã em Brasília.

Mesmo resultado

A pedido da presidente Dilma Rousseff, que, entre 2003 e meados de 2005 foi ministra de Minas e Energia e, portanto, coordenou as mudanças no setor elétrico que culminaram nas reformas anunciadas nessa semana, cálculos preliminares sobre as indenizações foram realizados por três atores diferentes.

A EPE, a PSR Consultoria e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fizeram, nos últimos meses, levantamentos próprios sobre os investimentos realizados pelas concessionárias de geração e transmissão de energia, e, segundo Veiga, chegaram ao mesmo resultado.

"A leitura preliminar é que os recursos do RGR serão suficientes para arcar com todas as indenizações", disse Veiga, que foi elogiado publicamente pela presidente Dilma Rousseff no anúncio do pacote do setor elétrico, anteontem.

Criada no início do governo de Juscelino Kubitschek, a RGR acumula cerca de R$ 14 bilhões em um fundo, e dispõe de outros R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões que estão em financiamentos, com prazo de retorno aos cofres públicos em 2023.

Os estudos preliminares da EPE, PSR Consultoria e Aneel apontam que o saldo total (cerca de R$ 21 bilhões) seria capaz de honrar toda a conta de indenizações.

Porém, o governo precaveu-se para o caso de os cálculos estarem errados. Na Medida Provisória (MP) 579, editada ontem, está previsto que o Tesouro Nacional poderá emitir títulos públicos e utilizar o dinheiro para pagar as concessionárias caso a conta final de indenização supere o saldo da RGR.

Correção

A reforma do setor elétrico serviu para "corrigir os preços distorcidos" praticados hoje na economia brasileira, afirmou Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética .

"Temos a matriz energética mais barata do mundo, e uma das tarifas de eletricidade mais caras. Ao cortar e reduzir encargos e renovar as concessões sob novas bases contratuais, com tarifas menores aos consumidores, o governo corrigiu essas distorções", disse o presidente da EPE.