Jobim pede transparência no debate sobre concessões de energia elétrica

SÃO PAULO - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, criticou a possibilidade, que vem sendo sinalizada pelo governo, de prorrogar as concessões de energia elétrica que vencem em 2015, conforme indicado recentemente pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo Jobim, a relicitação é necessária para que haja transparência no debate sobre os preços de energia.

"O governo evita a transparência e prefere discutir a questão a portas fechadas", disse.

Jobim chamou também a atenção para o fato de tal "monólogo" ser acompanhado por um silêncio dos demais representantes do governo. "É o que chamaria de autoritarismo democrata do silêncio", disse, durante o 13º Encontro internacional de Energia, promovido pela Fiesp.

Além de Jobim, os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Sydney Sanches também questionaram, durante o mesmo evento, a constitucionalidade de uma renovação das concessões que já passaram por uma prorrogação, o que é proibido pela atual regulação do setor elétrico.

Ellen alertou que, embora se comente que uma mudança das regras estaria sendo desenhada para permitir as renovações por meio de Medida Provisória, este tratamento é vedado do ponto de vista legal. Ela citou artigo da Constituição que rege a exploração de energia. "A questão (da renovação das concessões) do ponto de vista legal está fixada (em referência às regras atuais), e do ponto de vista constitucional está vedada", afirmou Elle.

Questionado por jornalistas sobre a presença do time de ex-presidentes do STF na discussão das concessões, o presidente da entidade, Paulo Skaf, disse que se tratava "de um esclarecimento da sociedade".

Em entrevista à imprensa, Skaf comentou que tem havido certa interferência na discussão sobre as concessões, incluindo outras questões que também colaborariam a redução das tarifas de energia, como a diminuição da carga tributária e a desindexação dos contratos. Ele considera que estas duas alternativas são interessantes e devem ser discutidas. "Mas o que não pode é um ponto tomar o lugar do outro", comentou.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, convidado ao evento, não compareceu. Por meio de carta enviada ao presidente da Fiesp, desculpou-se e disse que compromissos de governo o prenderam em Brasília.