Mantega diz que governo não cumprirá meta de superávit das contas públicas

BRASÍLIA - A meta cheia de superávit primário do setor público, de R$ 139,8 bilhões, não será cumprida este ano, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao Estado. O governo vai abater do resultado parte dos investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. O tamanho do desconto ainda não está definido.

Essa é a primeira vez que o ministro admitiu que não conseguirá atingir o esforço fiscal previsto. "De fato, está ficando mais difícil fazer a meta cheia de superávit primário em 2012."

Mantega disse que três fatores levaram o governo a desistir de buscar a economia prevista para pagar os juros sobre a dívida pública: frustração da arrecadação, desoneração de tributos de R$ 45 bilhões até o fim do ano e dificuldade de Estados e municípios de fazerem a sua parte do primário. "Com essas três variáveis, já podemos concluir o abatimento da meta. Só saberemos (de quanto) em dezembro. Em outubro teremos um bom desempenho fiscal, mas, mesmo assim, não vamos fazer a meta cheia a qualquer custo."

Conforme antecipou o Estado, desde o mês passado o governo abandonou a meta cheia e passou a considerar a possibilidade de usar o mecanismo legal que permite tirar da conta de despesas parte dos gastos com investimentos.

A equipe econômica concluiu que o superávit primário cheio já foi importante no passado para dar credibilidade internacional ao Brasil e permitir a queda da taxa básica de juros (Selic) no Brasil. Mas agora, com a economia patinando e os juros no menor patamar da história, usará o instrumento para não ter de sacrificar os investimentos.

Críticas

Os críticos do abatimento da meta argumentam que a medida pode jogar mais dinheiro no mercado e ter impacto na inflação. Mas, ainda assim, muitos analistas já admitem que essa é a saída em momento de crise internacional. Mantega fez questão de destacar que a decisão não significa mudança na política fiscal. "O governo continuará buscando metas e, fundamentalmente, a redução do déficit, que é nominal, e da dívida pública, objetivos perseguidos desde o início do governo Lula, desde que me tornei ministro da Fazenda."

O ministro disse que 2012 é um ano excepcional e exige ações anticíclicas. Segundo ele, se não houvesse uma desoneração expressiva não seria necessário usar o abatimento. Ele garantiu, no entanto, que não abandonou o tripé macroeconômico - câmbio flutuante, política fiscal e meta de inflação. E disse que não há flexibilidade na meta de inflação ou na solidez fiscal, embora tenha admitido que o câmbio é administrado para não prejudicar a indústria. "Continuamos pregando no deserto pelo câmbio flutuante, mas os outros não estão nos ouvindo."