Ministério da Justiça abre processo contra a Oi por indícios de invasão de privacidade

BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a OI, por fortes indícios de invasão de privacidade dos usuários do Velox, que é o serviço de banda larga oferecida pela operadora.

Segundo a coordenadora geral de Supervisão e Controle do DPDC, Laura Schertel Mendes, o processo foi aberto na última quinta-feira,24, e a medida foi tomada porque a empresa não havia prestado esclarecimentos ao órgão desde abril, quando foi notificada. As informações foram dadas durante audiência pública realizada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)do Senado.

A origem da denúncia foi uma reportagem publicada pela revista Época que revelou que a OI havia adotado um software que rastreava tudo que seus clientes faziam pela internet. O programa é da empresa inglesa Phorm, que já foi alvo de questionamentos de diversos países da União Europeia.

De acordo com Laura Mendes, a tecnologia presente no programa da Phorm, chamada DPI, por si só tem a capacidade de verificar e monitorar todo o conteúdo acessado pelo usuário. Ela também colocou em xeque a forma pela qual o serviço está sendo ofertado ao usuário. Relatos de consumidores enviados ao DPDC revelam que, ao acessar o provedor, a adesão ao programa da Phorm já está ativa. Ou seja, o consumidor é que teria de desmarcá-la, caso não quisesse o serviço. "Será que esse é o consentimento de fato que se espera. Será que a iniciativa atende ao princípio da transparência e da boa-fé, previstos no Código de Defesa do Consumidor?".

Outra preocupação se refere às informações divulgadas pela empresa a respeito do serviço. Segundo Laura Mendes, matéria publicada no site IG informa apenas que a nova ferramenta faz pesquisas personalizadas para o cliente e que, em nenhum momento, foi explicitado ao usuário que o programa monitora toda a navegação do consumidor.

Por fim, Laura Mendes levantou polêmica sobre o fato de a ferramenta ser capaz de acessar dados "sensíveis" do usuário, como informações genéticas, opções religiosas e sexual, que podem gerar algum tipo de discriminação ao usuário.

A coordenadora ainda informou que O DPDC enviou ofício à Anatel para que fossem tomadas providências diante desse caso no âmbito da Lei Geral das Telecomunicações.

O diretor de Estratégias, Negócios e TI da OI, Pedro Ripper, disse que, independentemente da abertura do processo, a empresa está disposta a prestar os esclarecimentos necessários ao Ministério da Justiça. Ele negou a hipótese do uso de informações sem o consentimento do cliente. Negou ainda que a adesão ao serviço seja feita de forma previamente programada.

Em sua exposição durante a audiência pública, Ripper defendeu que o usuário deve ter direito de escolha, se quiser compartilhar informações com o provedor. Ele garantiu que a tecnologia usada pela OI não armazena dados sigilosos do usuário. Ainda hoje haverá reunião no DPDC para discutir o assunto.