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Portos nomeia interinos para a Antaq
BRASÍLIA - Portaria da Secretaria de Portos está designando dois engenheiros para exercerem interinamente os cargos de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, até a nomeação dos efetivos. A portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Fernando José de Pádua Costa e Mário Povia são do quadro efetivo da Agência e especialistas em regulação de serviços aquaviários.
Decreto publicado na última segunda-feira (10) assegurou ao ministro-chefe da Secretaria de Portos o direito de designar para a Antaq diretores interinos durante período de vacância do cargo. Com a saída de Tiago Pereira Lima do cargo de diretor-geral da Agência, por motivo de suposto envolvimento no esquema de venda de pareceres, denunciado pela Polícia Federal, a diretoria deixou de contar com quórum mínimo para suas deliberações.
Em outro ato da Secretaria, também publicado nesta quarta-feira no DOU, foram designados dois servidores para fazer sindicância investigativa com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no deferimento de pedidos de declaração de utilidade pública para fins de obtenção de licença ambiental, conforme denúncia da PF. São Os servidores Luiz Cláudio Menezes de Andrade e Raul Moura de Sá.
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