Proposta dos EUA é compensar subsídios

BRASÍLIA E NOVA YORK - Os Estados Unidos apresentarão nesta terça-feira, 9, uma proposta de compensação comercial ao Brasil como primeiro passo na negociação de uma alternativa "pacífica" às retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A oferta será apresentada ao Itamaraty por Michael Froman, conselheiro-adjunto de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos Internacionais da Casa Branca, que acompanha o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Gary Locke, em visita oficial a Brasília.

Na segunda, uma autoridade do Departamento de Estado considerou "dura" a lista de produtos americanos sujeitos às retaliações, mesmo sabendo da exclusão dos itens que poderiam ter um peso maior no comércio bilateral e de sua aplicação apenas dentro de 30 dias, caso as negociações de uma alternativa venham a falhar. A autorização da OMC para o Brasil retaliar os Estados Unidos foi resultado de uma controvérsia de sete anos em torno da política americana de subsídios aos produtores de algodão.

Segundo a mesma fonte, os Estados Unidos poderão apresentar ainda outra oferta, relacionada a "interesses políticos do governo brasileiro". O conteúdo foi mantido sob sigilo, à espera da conversa de terça entre Froman e o subsecretário de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, embaixador Pedro Luiz Carneiro de Mendonça.

A expectativa é de que os americanos adotem uma posição conciliadora e não levem adiante uma guerra comercial contra o Brasil, optando por tentar convencer o governo brasileiro a retornar para a mesa de negociações, segundo indicaram autoridades.

Decepção

Oficialmente, o governo dos Estados Unidos se declarou "decepcionado" com as autoridades brasileiras de anunciar que vão elevar em 30 dias a tarifa de importação de 102 produtos depois de a OMC autorizar o Brasil a retaliar os americanos por concederem subsídios à produção e à exportação de algodão.

"Estamos muito desapontados por saber que as autoridades do Brasil decidiram levar adiante retaliações contra os Estados Unidos na OMC na disputa envolvendo o algodão", disse em comunicado oficial Nefeterius McPherson, porta-voz do chefe do United States Trade Representative (USTR), Ron Kirk. O USTR é órgão do Poder Executivo americano responsável pelo setor de comércio internacional.

Segundo ela, "o USTR está trabalhando para alcançar uma solução nos temas ligados à disputa, sem que o Brasil precise recorrer a retaliações, optando por uma solução negociada". O comunicado é encarado como a posição oficial dos americanos, que não quiseram se aprofundar na questão dos subsídios à produção e à exportação de algodão.

O Estado procurou o Departamento de Comércio e o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos, mas ambos preferiram não dar declarações oficiais. Além da posição descrita pelo USTR, o secretário de Comércio Gary Locke, que desembarca no Brasil hoje, deve dar mais detalhes sobre como os Estados Unidos vão agir nos próximos dias.

O governo americano pretende se esquivar de mudanças em sua política de subsídios ao setor do algodão. O Itamaraty está ciente do fato de que a Casa Branca tem autonomia apenas para alterar o sistema de garantias de crédito às exportações do setor. Mas dependerá do Congresso para reduzir as demais subvenções condenadas pela OMC.

Para a diplomacia brasileira, a adequação dos subsídios americanos às normas da organização será a alternativa definitiva às retaliações. Mas será possível alguma flexibilidade. Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o Brasil poderá aceitar a compensação comercial, em caráter temporário, desde que haja compromisso dos EUA de posterior alteração nos subsídios ao algodão.

Embora não seja a autoridade responsável pelas negociações comerciais dos Estados Unidos, Gary Locke abordará o tema com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge. No entanto, sua principal incumbência será detalhar a Iniciativa de Exportação, programa com o qual os EUA esperam dobrar as exportações até 2014, aos presidentes de grandes empresas americanas e brasileiras, que compõem o Fórum de CEOs. Essa reunião se dará sob o comando da ministra da Casa Civil e candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

A decisão do governo brasileiro ocorre em um momento delicado das relações entre Brasil e os Estados Unidos. Os dois países divergem sobre como lidar com o regime iraniano. A Casa Branca tem negociado uma nova resolução para impor sanções mais duras ao Irã no Conselho de Segurança da ONU. O Brasil, que possui uma cadeira rotativa no órgão, disse não apoiar a medida.

Além disso, congressistas americanos e o lobby anti-Irã continuam protestando contra a Petrobrás, que, apesar de receber empréstimos de bancos americanos, não teria encerrado as suas operações no Irã. A empresa nega possuir grandes investimentos atualmente no território iraniano.

Algodoeiros

Em paralelo ao esforço dos dois governos, os algodoeiros dos Estados Unidos e do Brasil discutem a criação de um fundo para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do setor brasileiro, que seria bancado pelo governo americano. O fundo teria ainda atuação voltada para questões ambientais, de infraestrutura e logística relacionadas à cotonicultura brasileira.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, o capital teria de corresponder ao montante de subsídios condenados pela OMC, US$ 830 milhões ao ano. A Abrapa foi responsável por custear boa parte da disputa movida pelo Brasil na OMC. Investiu mais de US$ 3 milhões no processo. "Já conversamos com o setor privado americano. Eles estão pressionando o governo para não terem de pagar a conta", afirmou.