São Paulo perderá R$ 12,3 bilhões até 2020 com mudança sobre royalties

RIO - O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse que o Estado perderá entre R$ 10,6 bilhões e R$ 12,3 bilhões até 2020 com a mudança na redistribuição dos royalties e participações especiais aprovada pelo Congresso. O valor varia de acordo com dois cenários traçados pela Petrobrás, base ou alternativo.

No cenário base, Estados passariam a recolher R$ 8,6 bilhões em receitas após o veto, contra R$ 13,6 bilhões hoje, o que representaria queda de R$ 5 bilhões até 2020. Para municípios, a arrecadação cairia de R$ 10,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões.

Aníbal disse não ter recebido sinais de que o governo de São Paulo vá fazer retaliações, com redução de benefícios para a indústria de petróleo. O governo do Rio planeja retaliações na área fiscal. De acordo com ele, é preciso considerar que o Rio será mais atingido com a mudança das regras. "Não recebi sinalização do governador nesta linha", disse a jornalistas durante o fórum nacional dos secretários para assuntos de energia, realizado na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

Os três Estados afetados (RJ, ES e SP) entrarão individualmente com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas Aníbal diz que só poderá entrar com a ação depois que a mudança das regras for publicada no Diário Oficial da União. Aníbal lembra que, uma vez publicada a nova regra, a Petrobrás precisará atendê-la imediatamente. Ou seja, a perda de receita pode ser efetiva já nos próximos dias.

O secretário informou que o governo de São Paulo, alinhado com Rio e Espírito Santo, também entrará com um pedido de liminar para suspender temporariamente a aplicação das novas regras.