STF não reconhecer legalidade das centrais seria retrocesso, diz CUT

SÃO PAULO - O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse nesta quarta-feira, 10, em São Paulo, que será um retrocesso para a sociedade brasileira se o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconhecer a legalidade das centrais sindicais. "Questões importantes, como a valorização do salário mínimo, têm sido defendidas pelas centrais. Sem elas, esse tipo de luta ficaria sem defensores."

O STF retoma nesta quarta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.067, em que o DEM questiona a legalidade das centrais e, via de regra, o repasse do imposto sindical a essas organizações. De acordo com Henrique, cabe às centrais defender questões gerais de interesse dos trabalhadores, como a valorização do salário mínimo, a redução da jornada e dos juros e a aposentadoria.

"A função de confederações e sindicatos é defender temas específicos de cada categoria. Às centrais, cabe defender os temas gerais." Ele disse que seria um contrassenso essas entidades não serem reconhecidas e, ao mesmo tempo, fazerem parte das instâncias que decidem o destino dos recursos dos Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujos montantes chegam a R$ 20 bilhões e R$ 400 bilhões, respectivamente.

Henrique rebateu as afirmações de que as centrais se beneficiam do repasse do imposto sindical. "Se o imposto for retirado, continuaremos a trabalhar como fazíamos antes. Não é esse o problema. O problema é o não-reconhecimento." O presidente da CUT participa hoje da reunião de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).