Superintendente da ANP nega risco de cancelamento de leilões

BRASÍLIA, 19 MAR - O calendário de leilões de campos de petróleo está mantido e não há risco de cancelamento por conta da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os royalties pagos pela exploração da commodity, afirmou nesta terça-feira o superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Gutman.

"Não vejo risco", disse o superintedente a jornalistas, ao ser questionado sobre a possibilidade de cancelamento dos leilões. "Estão todos mantidos", acrescentou.

Na segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu, em caráter liminar, suspender a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo. Os novos critérios entraram em vigor na última sexta-feira, quando foi publicada a nova lei.

O projeto que redefiniu as novas regras de distribuição de royalties e participações especiais entre os entes federativos havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas teve alguns dispostivos vetados pela presidente Dilma Rousseff, principalmente os que tratavam da partilha desses recursos cobrados sobre contratos já em andamento.

No início deste mês, o Congresso derrubou os vetos, e Dilma promulgou a nova lei na última quinta-feira. No dia seguinte, os governos dos Estados produtores --Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo-- recorreram à Suprema Corte para que as nova regras fossem declaradas inconstitucionais.

As ações foram distribuídas, por sorteio, para a ministra Cármen Lúcia.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)