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TCU aponta 19 correções para leilão de portos em Santos e no Pará

Segundo o tribunal, estudos apresentados pelo governo estão incompletos; processo de concessão deve atrasar

10 de dezembro de 2013 | 18h 44
Anne Warth - Agência Estado

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo que corrija os estudos referentes à concessão de 29 arrendamentos nos Portos de Santos e Pará antes que os editais sejam publicados. A informação já havia sido antecipada pelo 'Estado' na edição desta terça-feira. O acórdão, aprovado por unanimidade pelo plenário de ministros, impõe 19 condicionantes.  

Dessa lista, 15 foram propostas pela área técnica do órgão e outras quatro pela ministra Ana Arraes, relatora do processo. Como se tratam de determinações, e não apenas recomendações, a publicação dos editais depende do cumprimento de todas as condicionantes impostas pelo TCU, o que deve atrasar o processo de concessão. O governo pretendia publicar os editais ainda neste ano.

Em sua exposição, a ministra Ana Arraes afirmou que os estudos apresentados pelo governo ao TCU estavam incompletos e pouco sistemáticos, sem relatórios, notas técnicas e termos de referência vinculando premissas e conclusões. A ministra relatou que os questionamentos do TCU só foram respondidos em 26 de novembro.

A ministra destacou ainda que, para alguns terminais, os estudos não continham definição de tetos máximos para as tarifas. "Considero que os estudos apresentam oportunidades de aperfeiçoamento antes que sejam deflagrados procedimentos licitatórios a esses terminais", afirmou.

O ministro José Jorge concordou com o voto de Arraes. Segundo ele, a documentação estava incompleta e os estudos, malfeitos. "O governo não pode fazer todos os estudos ''de uma vez só'', de forma açodada", afirmou. Ele disse ainda que a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), responsável pela elaboração dos estudos, é uma união de bancos "que não entende de nada".

Diante desse obstáculo, que deve atrasar os planos oficiais de iniciar as concessões ainda este ano, o Planalto acionou um "plano B" e estuda fatiar os leilões.

"As recomendações (do TCU) não são uniformes para todas as áreas", disse na segunda-feira ao Estado o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira. "Podemos pegar as que têm trabalho menor a fazer e soltar os editais." No total, há 29 áreas a serem oferecidas nesse primeiro bloco, cuja previsão de receita no período das concessões é de R$ 38 bilhões.

(Com Fábio Fabrini e Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo)





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