Camex divulga nova lista de ex-tarifários do Imposto de Importação

Texto atualizado às 16h

BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta sexta-feira em 15 páginas do Diário Oficial da União resolução que reduz para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários.

O regime ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, quando não houver produção nacional.

As resoluções representam investimentos relativos a importações de equipamentos no valor de US$ 1,4 bilhão, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

São 569 ex-tarifários, sendo 551 para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e 18 para bens de informática e telecomunicação (7 renovações 11 novas concessões).

Esses equipamentos terão o Imposto de Importação reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013. Os principais países fornecedores são: Alemanha (25,4%), Estados Unidos (24,1%), Itália (9,3%) e Índia (7,3%).

A medida tem como objetivo "aumentar os investimentos na indústria" em diferentes segmentos da economia, segundo o ministério, totalizando US$ 5,8 bilhões em investimentos globais.

Os principais setores beneficiados são: automotivo (19,71%), siderúrgico (12,50%), petróleo (12,22%), gráfico (10,41%) e construção civil (10,35%).

"A concessão de ex-tarifários permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras", diz o ministério em nota.