Comércio quer mais regras e concorrência para cartões

BRASÍLIA - Representantes do varejo brasileiro mostraram nesta terça-feira descontentamento com a indústria de cartões de crédito e débito no País. Para eles, é preciso ampliar a regulamentação do setor e também a concorrência, na prática, depois que o governo conseguiu extinguir o vínculo de exclusividade existente entre bandeiras e credenciadores, há dois anos.

"A regulamentação ainda é carente. É preciso estabelecer marcos reguladores mais seguros", disse o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Cácito Esteves.

Já para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, a concentração de mercado gera pouca concorrência e alto custo, que é repassado para o consumidor. "Em última instância, é o consumidor que paga esta conta", considerou.

Os dois representantes do varejo fizeram suas avaliações durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados com a participação da Comissão de Finanças e Tributação sobre a atuação do segmento de cartão de crédito no País.

Pellizzaro Junior salientou que o aumento da concorrência é necessário, principalmente entre as bandeiras e os credenciadores, pois houve a entrada de uma só empresa no mercado desde a quebra da exclusividade. "Temos apenas um a mais do que há dois anos e com um market share quase inexistente, que é o Santander", comparou. "Há barreiras que não foram ultrapassadas pelo mercado."

O presidente da CNDL aproveitou a audiência para argumentar que há uma distorção no setor de cartões de débito brasileiro. "Aqui se cobra taxa por operação e em quase todos os outros países se cobra tarifa, que é fixa. O custo de uma transação de R$ 100,00 ou de R$ 1 milhão é o mesmo", alegou. "Isso é uma distorção grave e que deve ser corrigida", disse.

Concentração bancária

A alta concentração no mercado de emissões de cartões de crédito brasileiro nada mais é do que uma consequência do perfil do mercado bancário brasileiro, na avaliação do consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, Mardilson Fernandes Queiroz. "A concentração do mercado de emissão é considerada alta, mas temos que entender que representa o sistema bancário brasileiro. É natural. Do lado da emissão, isso nada mais é do que reflexo dos bancos de varejo no Brasil", disse.

Queiroz ainda admitiu que há alta concentração também no segmento de credenciamento de cartões, mas salientou que a transparência de tarifas dos cartões está evoluindo e vai evoluir ainda mais. "A autorregulamentação também vai evoluir, pois a indústria está crescendo a pleno vapor. O objetivo é que possa continuar assim, mas sustentando o bem-estar social", considerou.

O consultor do BC fez essas avaliações durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados com a participação da Comissão de Finanças e Tributação sobre a atuação do segmento de cartão de crédito no País.

Queiroz também comentou que os números analisados pelo BC começam a evidenciar que cartão de débito vem alcançando mais expressividade em relação ao cartão de crédito. "Os números de cartão de débito ativos já superam os de crédito. Isso eu vejo com bons olhos, pois quanto mais maturidade o consumidor tem, mais ele tende a optar por uma operação menos custosa", comparou.