Bancos terão de explicar cobrança de tarifas ao Ministério da Justiça

BRASÍLIA - A recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça pediu esclarecimentos a dez bancos que concedem financiamentos automotivos e pode puni-los com multas de até R$ 6 milhões pela cobrança abusiva de taxas de cadastro. O órgão quer investigar a disparidade dos valores exigidos mesmo de clientes antigos dessas instituições.

Devido às frequentes queixas dos tomadores de crédito junto aos Procons estaduais e municipais, a Senacon notificou os bancos Itaú, Bradesco, HSBC, Santander, Banco do Brasil, Safra, Votorantim, Gmac S.A., Honda e Volkswagen, a apresentarem explicações em até dez dias. As instituições foram notificadas na última sexta-feira.

De acordo com as normas do Banco Central, a taxa de cadastro pode sim ser cobrada pelas instituições, para arcar com custos de pesquisas junto a serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de empréstimos ou arrendamento mercantil.

Mas o Ministério da Justiça detectou diferenças de até 220% entre as tarifas cobradas pelos bancos, sem que os critérios para a definição dos valores estejam claros para os consumidores. Além disso, alguns bancos estariam cobrando pelo cadastramento até mesmo de clientes antigos.

A intimação, a princípio, será apenas para o recolhimento de informações. A partir desses dados, a secretaria poderá abrir um processo de investigação que - caso constate condutas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor - pode culminar com aplicação de multas pesadas, de até R$ 6 milhões para cada instituição.