CVM: emissão de debêntures de infraestrutura aumentarão

SÃO PAULO - A nota enviada anteriormente contém uma incorreção no título. O correto é CVM e não CVC como publicado. Segue o texto com o título correto:

O programa de logística anunciado na quarta-feira, de R$ 133 bilhões, pode acelerar as emissões de debêntures de infraestrutura, segundo o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otavio Yazbec. Isso porque, conforme ele, os investimentos previstos não podem ser financiados via bancos. Cerca de 80% dos R$ 133 bilhões anunciados serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), restando 20% para serem obtidos junto a outro tipo de funding como, por exemplo, títulos de renda fixa.

De acordo com Yazbek, o Brasil tem a chance de ouro de desenvolver o mercado de renda fixa, principalmente o secundário, em meio ao cenário de queda de juros, a necessidade de criar instrumentos para que este segmento decole e mantenha o Brasil atrativo para investidores. Como iniciativas já feitas para alavancar este setor, ele citou a criação das letras financeiras, as debêntures dos bancos, com o cuidado de não "esvaziar" as emissões de debêntures uma vez que o risco bancário é mais atrativo; as debêntures de infraestrutura e a mudança na Lei das SAs.

Na semana passada, o Senado aprovou uma série de esclarecimentos na Lei 12.431, que concede a isenção de IR a investidores que aplicam em títulos mobiliários para investimento em projetos, incluindo de infraestrutura. Esses títulos são basicamente debêntures e CRIs. A lei é do ano passado, mas foi ajustada para deixar claro vários aspectos, entre os quais os relacionados ao uso dos recursos captados por meio das debêntures e ao pagamento de multas ou perda do benefício caso o dinheiro seja utilizado para outros fins. No final de maio, a primeira emissão de debênture de infraestrutura foi cancelada, após não conseguir atrair demanda suficiente, em parte, por conta de tais dúvidas que agora são encaminhadas na mudança da lei.

No entanto, Yazbek explicou que somente atos legais por parte do governo, referindo-se às mudanças feitas nos papéis incentivados, não devem retirar os entraves do mercado de renda fixa. "Precisamos combinar avanços legais com medidas a serem adotadas por integrantes do mercado", avaliou ele, citando a nova plataforma eletrônica de negociação de ativos da Cetip, lançada nesta quinta-feira, em evento que reúne participantes desse mercado.

Segundo Yazbek, iniciativas como a da Cetip contribuem para maior transparência do mercado na após a negociação, mas é necessário um esforço para que isso também ocorra na pré-negociação. Questionado sobre a possibilidade de a CVM obrigar os participantes do mercado a registrar o preço dos negócios com ativos de renda fixa, seja na ferramenta da Cetip ou na plataforma da Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), ele disse que essa resposta virá com o tempo.

"Não temos esta resposta. Já temos o diagnóstico da importância de fazer o registro. A CVM tende a reconhecer isso e criar uma compulsoriedade como fez nas ofertas de ações subsequentes e o que vamos fazer com o Comitê de Aquisições e Fusões (CAF)", explicou ele. Yazbek, que participou do evento promovido pela Cetip, também citou a desindexação do mercado como mais uma alavanca para tirar as travas do mercado de renda fixa.