Governo anuncia liberação fiscal para 17 Estados

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira o aumento na capacidade de endividamento de 17 Estados no valor de R$ 42,225 bilhões. O ministro destacou que esse aumento não significa uma deterioração das contas públicas.

"O Brasil se distingue de vários países do mundo pela sua solidez fiscal. Estamos vendo vários países com descontrole fiscal e aqui avançamos cada vez mais na solidez das contas públicas. Em função disso, habilitamos o Estado brasileiro para que possa avançar em suas ações e seus investimentos." Ele disse ainda, que se observa hoje uma retração do investimento "à espera de boas notícias no âmbito internacional" e que, por isso, "o Estado deve agir para dar estímulos para que a economia possa avançar."

Segundo Mantega, o espaço fiscal autorizado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional aos Estados permitirá o avanço dos investimentos no País. Ele destacou que o cenário econômico é complicado no mundo por conta da crise internacional, o que tem intimidado a realização de investimentos. Por isso, é nesse momento, disse o ministro, que o setor público deve agir para garantir a retomada da economia e dos investimentos, seja por iniciativa do governo federal ou dos Estados.

Ele lembrou o lançamento do programa de investimentos em logística, anunciado na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, no valor de R$ 133 bilhões. "É importante uma ação do governo federal e dos Estados sinalizando que os investimentos vão continuar ocorrendo no Brasil", disse o ministro.

Mantega destacou também a utilização da modalidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para os investimentos nos Estados e lembrou que o patrimônio fica com o Estado. "É uma modalidade muito positiva." O ministro ressaltou que os Estados já têm utilizado o modelo de PPPs que ficou mais atrativo com a desoneração de tributos e o aumento do limite de comprometimento da receita corrente líquida. "São medidas importantes para estimular o investimento no País quando a economia no mundo tem uma performance fraca. O investimento é fundamental porque aumenta a oferta de logística e transporte e barateia o custo da infraestrutura para o setor produtivo."

"Sei que os governadores estão preocupados porque a arrecadação de ICMS não foi tão boa no primeiro semestre. Quero dizer que o segundo semestre será melhor. Com as várias iniciativas que temos tomado, a atividade já começa a reagir e já temos indicadores de melhoria. A indústria parou de cair e já começa a recuperar o nível de atividade. A PMC mostra um resultado importante para o varejo", afirmou o minsitro.

Sobre o aumento da capacidade de endividamento, o ministro esclareceu que "são 17 estados nessa leva, incluindo São Paulo". "Outros estão em preparação e serão anunciados em breve", disse Mantega. Ele destacou que para as demais dez unidades da federação, ainda não há previsão de quanto será possível aumentar o nível de endividamento.