Governo edita MP que desonera investimentos nas PPPs

BRASÍLIA - O governo editou nesta quarta-feira a Medida Provisória 575, que desonera investimentos em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e amplia a possibilidade de os Estados participarem desses empreendimentos. Trata-se de uma das iniciativas do pacote de estímulo ao investimento que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar ao longo deste mês, para combater a perspectiva de baixo crescimento econômico.

As PPPs são associações entre empresas privadas e governo para viabilizar empreendimentos que não se sustentariam só com a cobrança de taxas ou tarifas. Por exemplo, uma obra de saneamento cujo retorno não seria alto suficiente para atrair um investimento privado. Nesse tipo de projeto, o governo se compromete a pagar uma contraprestação mensal ao sócio privado e assim viabilizar a obra ou serviço.

Uma das queixas das empresas era que a contraprestação paga pelo setor público entrava como receita e por isso era tributada. A MP editada hoje permite que esse dinheiro seja desconsiderado para efeito de recolhimento de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS-Cofins. Essa mudança já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em junho passado. Na última segunda-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reiterou o pedido de desoneração na conversa que teve com o ministro no Palácio dos Bandeirantes.

Outra mudança que havia sido anunciada por Mantega em junho e que foi concretizada agora é a autorização para que os Estados comprometam até 5% de suas receitas líquidas com o pagamento de contraprestações em PPPs. Hoje, esse limite é 3%. A MP trouxe, porém, uma novidade em relação ao que o ministro havia anunciado. Ela prevê que o Tesouro Nacional pode fazer repasse aos Estados quando a necessidade de pagamento de contraprestações supere os 5%.

A mudança nas PPPs amplia o cardápio de instrumentos financeiros que os Estados podem utilizar para investir. Ela faz parte de outras iniciativas já adotadas para estimular os governadores a ampliar os investimentos e, assim, ajudar o setor público a puxar a taxa de crescimento. No ano passado, o Tesouro Nacional autorizou as unidades da Federação a aumentarem o seu endividamento em R$ 40 bilhões. Em junho, o BNDES anunciou linhas de crédito de R$ 20 bilhões para tocar projetos nos Estados. E amanhã o governo pretende anunciar uma nova rodada de ampliação de limites de endividamento, na qual São Paulo deverá ser beneficiada com mais R$ 10 bilhões.