Governo vai regulamentar contratação no comércio eletrônico

BRASÍLIA - A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, disse nesta sexta-feira, 15, que governo regulamentará a forma de contratação de comércio elétrico. Além disso, de acordo com ela, as empresas que atuam na área serão obrigadas a apresentar ao consumidor um canal de atendimento. Às vezes, segundo a secretária, o consumidor compra um produto, mas depois é difícil voltar a ter um contato com a empresa que o vendeu. "Esse mercado está em expansão", afirmou a secretária em cerimônia no Palácio do Planalto.

A secretária destacou que muitas das demandas dos consumidores se dão devido à falta de informações, o que obriga o consumidor a ir ao Procon ou à Justiça.

Ela enfatizou que é preciso garantir informações claras sobre quem vende e o que está sendo vendido Juliana relatou também que a presidente Dilma Rousseff determinou que a Câmara Nacional do Consumo, um órgão interministerial criado hoje, apresente, em 30 dias, uma lista de produtos considerados como essenciais. Ela deseja também que o órgão defina os procedimentos para encontrar soluções imediatas ao consumidor, como troca de produto ou devolução do valor.

Ela afirmou ainda que outra demanda recorrente é o exercício do direito de arrependimento. "O grande salto para nós que somos da área de defesa do consumidor é que essas ações tomam uma proporção infinitamente maior do que tinham", afirmou. "Uma coisa é a secretaria, a outra é um conselho de ministros priorizar o combate à violação de direitos do consumidor."