Governo zera o IOF para operações de seguro garantia

BRASÍLIA - O governo reduziu a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de seguro garantia. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A decisão de reduzir o imposto, que saiu de 6,38% para 0%, visa baratear os projetos de infraestrutura. O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, explicou à Agência Estado que a cobrança do IOF indiretamente onerava aqueles projetos, pois as seguradoras acabavam cobrando um prêmio maior em função da tributação. Pelo decreto, a medida só entra em vigor em 90 dias.

Fonseca disse que ao contratar um projeto de infraestrutura com financiamento público ou privado o investidor é obrigado a apresentar garantias, seja na forma de fiança bancária, que não tem incidência de IOF, seja por meio do seguro garantia.

Na maior parte das vezes, no entanto, segundo Fonseca, é mais fácil conseguir o seguro garantia do que a fiança bancária. Por isso, a tributação estava onerando obras de infraestrutura. Ele afirmou também que a decisão do governo esta relacionada ao lançamento do Programa de Investimento de Logística, anunciado na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

O secretário disse também que, com a medida, as seguradoras poderão cobrar um prêmio menor dos investidores na contratação do seguro garantia. Com base nos prêmios pagos em 2011, a Secretaria de Política Econômica (SPE) calcula que a renúncia fiscal será em torno de R$ 60 milhões.