‘Manifestação da maioria’ será defendida no STF, diz Renan Calheiros

Presidente do Congresso evitou polemizar e disse não ver 'surpresa' na concessão da liminar que suspende a nova lei de distribuição dos royalties

18 de março de 2013 | 20h 57

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que será defendido no Supremo Tribunal Federal a posição do Legislativo de alterar a lei dos royalties. Ele afirmou que ainda deseja conhecer o teor da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendendo a eficácia da nova lei.

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"Vamos aguardar o exato teor da liminar e vamos, no prazo determinado, conceder todas as informações, sempre na defesa da manifestação da maioria dos congressistas", afirmou Calheiros.

O Congresso sequer foi notificado ainda para se manifestar sobre a ação impetrada pelos estados produtores de petróleo, mas Calheiros evitou polemizar e disse não ver "surpresa" na concessão da liminar pela ministra.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que os produtores precisam agora defender a manutenção dos critérios atuais de distribuição de recursos, que os beneficiam, para conseguir uma decisão favorável também ao final do processo.

"Como eu previa, a decisão acertada da Ministra foi de dar a liminar para evitar prejuízos irreversíveis aos estados produtores. Depois deste alívio, vamos agora lutar para vencer no julgamento do mérito".