Mantega anuncia ampliação de limite fiscal de SP

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, que foi ampliado o limite fiscal do Estado em R$ 10 bilhões. "Como São Paulo tem tido um bom desempenho fiscal, se habilita a ampliar o espaço fiscal para elevar investimentos", afirmou, ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Mantega afirmou que, além de São Paulo, outros Estados terão o espaço fiscal ampliado. "Isso será anunciado em Brasília na quinta-feira", disse, sem dar mais detalhes sobre quais serão os Estados e quanto receberão no total. Há cerca de um mês, o governo federal anunciou que liberaria R$ 20 bilhões aos Estados que estivessem com uma boa situação fiscal, via BNDES, para ampliar os investimentos.

De acordo com o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, a proporção da dívida líquida em relação à receita líquida vem baixando no Estado. No início de 2011, começo da administração Alckmin, estava em cerca de 1,6 vez e agora está em 1,4 vez. "Com estes R$ 10 bilhões adicionais que São Paulo poderá investir, isso deve gerar um montante total de aplicação de recursos de R$ 40 bilhões, que vão amadurecer nos próximos anos", comentou Calabi. Os investimentos devem ser direcionados aos setores de transportes, rodovias e saneamento básico. Cerca de 50% dos recursos serão financiados com instituições multilaterais internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.

Mantega destacou que o esforço do Poder Executivo federal para destravar o crescimento será essencial e será relevante que seja acompanhado por outros entes da federação. "São Paulo talvez é o Estado que faz maior volume de investimentos e agora esta recebendo uma margem extra que vai utilizar muito bem a favor da população", assinalou.

"Seguimos com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal", ressaltou Mantega. Deste total de R$ 10 bilhões, R$ 2 bilhões já estão sendo acordados entre o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em duas novas linhas do metrô da capital, as de número 2 e 5. "Isso exercerá função anticíclica no momento em que a crise afeta nosso crescimento", afirmou. "Temos que animar o setor privado que está um pouco reticente em função da crise", destacou.

Segundo Calabi, isso tem um grande impacto no emprego. Hoje estava sendo lançado um edital pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) de compra de 65 trens novos, todos fabricados no Brasil. Cada trem tem 8 carros, portanto são 520 carros para passageiros. É a maior compra num único edital da indústria ferroviária, disse o governador Alckmin.

Novos estímulos

O ministro afirmou que "novas medidas de estímulo a investimentos" serão anunciadas pelo governo federal em algumas semanas. "E é muito importante que os Estados também participem", destacou, sem dar mais detalhes sobre as ações que serão divulgadas pela administração Dilma Rousseff.

"A situação fiscal de São Paulo é sólida e o Estado tem obtido espaços fiscais cada vez maiores", afirmou, ao lembrar que em 2011 a administração Alckmin foi autorizada a ampliar os investimentos em R$ 7 bilhões.

ICMS

Calabi afirmou que o governo estadual não está interessado em abrir mão de uma parte da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre o uso de energia. "Somos totalmente favoráveis para reduzir o custo de energia no Brasil. Mas a disposição de São Paulo de desonerar ICMS de Energia é zero", comentou.

"A desoneração de energia não passa por ICMS, que é uma fonte de receita importante para os Estados, mas sim por diversos encargos federais que oneram bem a energia elétrica", destacou. Segundo ele, São Paulo arrecadou R$ 9 bilhões com ICMS de energia em 2011. Esse montante representou 8,87% da arrecadação total do imposto no Estado no ano passado, que atingiu R$ 102 bilhões. Segundo ele, em outras unidades da federação essa participação na arrecadação de ICMS chega até a 14,5%, como é o caso do Paraná.

Para Calabi, a alíquota de ICMS sobre energia em SP é mais baixa do que em outros Estados. "Para a indústria, não passa de 18%", destacou. Segundo o governador Alckmin, a alíquota do imposto sobre energia no Estado atinge 25% para lares com alto consumo. "A alíquota é de 12% para residências com consumo de 90 a 200 kilowatts e é isento para baixo consumo, até 90 kilowatts", comentou o governador. "Depois, no máximo 18% para indústria e comércio e 12% para trem e metrô e 0% para atividade rural com inscrição estadual."

De acordo com Alckmin, há Estados no País onde a alíquota de ICMS de energia chega até a 30%. "Mas nós somos totalmente favoráveis para se reduzir o custo de energia no Brasil", destacou, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega.