RJ volta a pagar prestadores de serviço após decisão cautelar sobre royalties

RIO DE JANEIRO, 19 MAR - Um dia após a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspender em caráter liminar os efeitos da nova lei que redistribui os royalties do petróleo, o governo do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira que retomou os pagamentos a seus prestadores de serviço.

Os pagamentos haviam sido suspensos logo depois de o veto presidencial sobre parte da nova lei dos royalties ser derrubado pelo Congresso Nacional no início do mês. O Rio de Janeiro estima em cerca de 75 bilhões de reais as perdas até 2020 com a nova distribuição dos recursos.

Após a derrubada do veto, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -Estados produtores de petróleo- entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei aprovada no Congresso que retira parte de seus recursos e da União provenientes dos royalties para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.

O governo estadual anunciou inicialmente que iria preservar apenas os salários de servidores da ativa e inativos, mas logo em seguida flexibilizou a medida ao comunicar que também honraria com os pagamentos de prestadores de serviço das áreas de saúde e educação.

Prestadores de serviço contrariados com a decisão ameaçavam entrar na Justiça contra o Estado. "O que foi suspenso foi normalizado a partir da decisão do STF. Voltou tudo ao normal", disse à Reuters uma porta voz do governo estadual.

Os vencimentos do Estado previstos só para esse mês são de 470 milhões de reais, de acordo com a Secretaria de Fazenda. O julgamento do mérito da liminar concedida pela ministra do STF deve ocorrer depois da Páscoa pelo plenário da Corte.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Edição de Bruno Marfinati e Eduardo Simões)