Câmara Baixa alemã aprova fundo e pacto fiscal da UE

BERLIM, 29 JUN - A Bundestag (Câmara Baixa do Parlamento alemão) aprovou de forma esmagadora nesta sexta-feira o fundo de resgate permanente e as novas regras orçamentárias da zona do euro.

No entanto, impedimentos legais permanecem e as concessões da chanceler Angela Merkel à Itália e à Espanha, suas parceiras do bloco monetário, podem dificultar o caminho para superá-los.

O resultado da votação nunca foi seriamente colocado em dúvida após os partidos da oposição concordarem em apoiar as regulações orçamentárias, ou "compacto fiscal", em troca de medidas de crescimento e geração de empregos.

Merkel precisava desse apoio para atingir a maioria de dois terços exigida pela constituição do país.

"Hoje, a Alemanha, com a aprovação do pacto fiscal e do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM, na sigla em inglês) por todos os partidos em ambas as câmaras do Parlamento, enviará um importante sinal (...) de que estamos superando a crise da dívida da zona do euro de uma maneira sustentável", disse Merkel aos membros da Bundestag, antes da votação.

A chanceler havia voltado ao país para os debates e o pleito após uma cúpula da União Europeia (UE) em Bruxelas, em que foi obtido um acordo para se conceder aos fundos de resgate da zona do euro mais flexibilidade para estabilizar os mercados de bônus e a capacidade de recapitalizar diretamente os bancos no futuro.

Espera-se que a Câmara Alta, a Bundesrat, aprove ambas as medidas mais tarde ainda nesta sexta-feira, mas o ESM não pode ser ativado até que o Tribunal Constitucional da Alemanha dê aval ao fundo.

A ratificação de ambas as ferramentas de combate à crise de dívida pode também forçar a Alemanha a testar seu comprometimento com a Europa por meio de um referendo, enquanto aumenta a indignação local sobre seu auxílio a Estados em situação de maior dificuldade.