Donas de aeronaves buscam proteção de regra da UE sobre emissões

BRUXELAS/WASHINGTON, 10 AGO - A tensão internacional sobre a legislação da União Europeia que estabelece que todas as companhias aéreas saindo ou chegando da Europa paguem por suas emissões de carbono levou empresas que fazem leasing (aluguel) de aeronaves a mudar os termos de seus contratos, disseram advogados com conhecimento da situação.

Desde o início deste ano, a Comissão Europeia iniciou a exigência do cumprimento da legislação que obriga companhias aéreas a participarem de sua lei de emissões (Emissions Trading Scheme, ETS) motivando ameaças de uma briga no segmento e propostas de bloqueio da legislação nos Estados Unidos.

Até agora, praticamente todas as companhias aéreas reclamaram e as empresas chinesas e indianas perderam um prazo final para enviar informações --exigidas pela lei-- no começo deste ano.

A desobediência persistente da lei da União Europeia poderá levar a multas e, nos casos mais extremos, aeronaves podem ser apreendidas, levando as empresas de leasing a se protegerem.

Nenhumas das seis companhias contatadas pela Reuters quis comentar o assunto.

"Estas companhias de leasing estão começando a incluir provisões nos seus arrendamentos, considerando que os arrendatários ou sublocadores irão operar a aeronave de acordo com a lei de emissões da UE", disse Annie Petsonk, advogada no Fundo de Defesa Ambiental, grupo nos Estados Unidos, à um comitê do Senado do país em meados do ano.

"Eles também estão incluindo provisões que garantem que qualquer responsabilidade em caso de não cumprimento das regras não pode ser transferida para o dono/arrentadário/financiador de aeronaves".

O total da frota de aeronaves detidas por empresas de leasing representam cerca de um terço da frota ativa no mundo em 2010, e espera-se que essa participação cresça até 2015, de acordo com a empresa Frost and Sullivan.

"As aeronaves são caras e, para os operadores e companhias aéreas a lucratividade e fluxo de caixa tende a flutuar. É comum locar atualmente", disse John Mulligan, pesquisador no International Aviation Law Institute, em Chicago.

Uma empresa de direito internacional disse que as cláusulas das regras de emissão da União Europeia estão se tornando mais predominantes em contratos de leasing, mas não são universais.

"A visão preliminar é que não há necessidade de uma provisão particular tão geral como provisões de 'responsabilidade com todas as leis' cobertas pelas regras ETS", disse Keith Wilson, da empresa Berwin Leighton Paisner, baseada em Londres.

"Desde então, um número de cláusulas específicas das ETS estão incluídas nos contratos para tentar assegurar responsabilidade -- e se não há responsabilidade, para garantir que a carga de qualquer penalidade recaia sobre o operador aéreo".

A Índia, que disse que não irá obedecer com as leis da União Europeia, está fortemente dependente de aeronaves alugadas de companhias e bancos localizados em locais que vão de Delaware às Ilhas Cayman e Dublin.

O custo de obedecer às leis da UE é de cerca de 2 euros por passageiro em um vôo de Pequim a Frankfurt, muito menos que a multa pelo não cumprimento de 100 euros por tonelada de carbono.

As companhias aéreas reclamam que o custo ainda é significante quando a indústria está sob estresse por causa da desaceleração econômica, e que estão preocupadas.

(Por Barbara Lewis e Valerie Volcovici)