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Governo decide reduzir meta fiscal e fazer novo contingenciamento de gastos

Meta de superávit primário do Governo Central pode ficar perto de zero, enquanto a dos Estados e municípios deve ser mantida em pouco menos de 0,2% do PIB; corte adicional de gastos do governo deve ser de aproximadamente R$ 10 bilhões

Foto do author Adriana Fernandes
Foto do author Lorenna Rodrigues
Por Adriana Fernandes , Rachel Gamarski e Lorenna Rodrigues (Broadcast)
Atualização:
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO

Diante da perspectiva de chegar ao fim do ano com um superávit primário bem abaixo do esperado, a presidente Dilma Rousseff foi convencida de que é necessário reduzir a meta fiscal deste ano. Além disso, o governo fará um novo corte de despesas no Orçamento da União, de cerca de R$ 10 bilhões. Os novos números vão constar do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas da União, que será encaminhado hoje ao Congresso.

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Mesmo com a realização de um contingenciamento adicional nas despesas, segundo fontes, a presidente recebeu números dos ministros da área econômica que apontavam para um superávit primário – a economia para pagamento dos juros da dívida – de 0,15% do PIB ao fim do ano nas contas do chamado Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Previdência). Por isso, a presidente concordou em reduzir a meta.

Até ontem à noite, a definição era de reduzir a meta do Governo Central, estabelecida em R$ 55,3 bilhões, para um patamar próximo de zero, mas ainda positivo, segundo fontes. A meta para Estados e municípios, fixada em R$ 11 bilhões, deve ser mantida. Com isso, o superávit primário total deve ficar em torno de 0,2% do PIB – hoje, essa meta é de 1,1% do PIB.

O quadro dramático das contas públicas e os cenários traçados para as receitas até o fim do ano reforçaram o discurso do grupo que defendia a redução imediata da meta fiscal em nome da transparência e do realismo das projeções. Nesse grupo estavam os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Eles conseguiram convencer a presidente. 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vinha defendendo em reuniões a manutenção da meta nesse momento, mas, ontem, tentou preparar o terreno para a mudança.

Defesa. Na tentativa de evitar a avaliação de que saiu derrotado na definição da meta, Levy deixou a reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto, no meio da tarde, e foi ao Ministério da Fazenda especialmente para ter uma conversa com os jornalistas. Levy passou o recado de que não era necessariamente a favor de manter a meta de 1,1%, e que o importante agora era que o superávit fiscal a ser perseguido seja “factível, possível”. Segundo o ministro, não se pode ter a ilusão de que uma mudança na meta significa o fim do ajuste.

Ele destacou também que há espaço para o corte adicional, mas com “discricionariedade”. “O relatório tem de refletir a realidade. Temos de fazer o trabalho do contingenciamento sem drama”, afirmou. Ele disse que é preciso responder à mudança do cenário fiscal. A preocupação maior era de a mudança dar margem a mais afrouxamento fiscal e, desse forma, ser mal recebida pelo mercado financeiro.

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Diante de questionamentos sobre se uma redução da meta não daria um sinal negativo ao mercado financeiro, Levy respondeu: “Depende do que se faz, qual é a estratégia. Fácil, a situação não é”, afirmou. No relatório, disse ele, o governo vai traçar um “mapa” da estratégia. E informou que o recado principal da sua fala era que o governo continua “tendo uma estratégia fiscal que responde às circunstâncias e garantem nossos objetivos”. 

O ministro disse também que o governo trabalha para aumentar as receitas e que vai considerar, no relatório, a abertura de capital do IRB e da Caixa. “São estimativas que teremos de trabalhar, a função do governo é fazer acontecer”, afirmou.

O relatório que será divulgado hoje trará um detalhamento do que poderá ser cortado nos gastos, até onde as receitas extraordinárias poderão aumentar a arrecadação e explicitará a necessidade de reduzir o esforço fiscal do governo. A redução da meta terá de ser feita com base em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso.

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