... e agora?

A perspectiva de mudança de governo em função do processo de impeachment coloca a questão sobre qual deve ser a agenda do novo governo na área econômica. A seguir apresento meu ponto de vista sobre essa questão.

Bernard Appy*, O Estado de S. Paulo

25 Abril 2016 | 03h00

Estamos numa situação peculiar. Por um lado, o alto desemprego e a elevada ociosidade da estrutura produtiva justificam uma política fiscal expansionista para estimular a demanda e o nível de atividade. Por outro lado, a preocupação com a trajetória explosiva da dívida pública exige um forte ajuste fiscal.

Nesse cenário, tentar recuperar a atividade econômica por meio de um alívio fiscal no curto prazo sem se preocupar com a solvência fiscal é contraproducente, pois leva a uma piora das expectativas e a uma alta dos juros de longo prazo, contraindo ainda mais a demanda. Já uma política que busque resolver todo o desequilíbrio fiscal no curto prazo via corte de despesas e aumento de arrecadação pode aumentar muito o custo econômico e social do ajuste.

A política mais consistente, nesse contexto, seria combinar medidas que reduzam de forma significativa o ritmo de crescimento das despesas públicas no longo prazo com uma política fiscal prudente, mas não excessivamente contracionista, no curto prazo.

A sinalização de ajuste fiscal no longo prazo não pode, no entanto, ficar apenas no discurso. É preciso que se concretize em medidas efetivas, que podem ser agrupadas em quatro grandes grupos.

1) Reforma da Previdência - É a medida mais importante para sinalizar a solvência do setor público. Mantidas as regras atuais, as despesas do Regime Geral de Previdência Social saltarão de 8% do produto interno bruto (PIB) neste ano para algo entre 15% e 18% do PIB em 2050. Além de elevar a idade média de aposentadoria e completar a reforma do regime de pensões por morte, é preciso separar totalmente os benefícios assistenciais (não contributivos) dos benefícios previdenciários (que devem ser proporcionais às contribuições), desvinculando os primeiros do salário mínimo. Esta mudança permitiria, inclusive, modificar o regime de financiamento da Previdência, desonerando significativamente os salários mais baixos e contribuindo, assim, para a formalização dos trabalhadores de baixa renda.

2) Racionalização da gestão das despesas de pessoal - Uma das principais causas da atual crise fiscal foi o forte crescimento das despesas de pessoal nos últimos anos, principalmente nos Estados. Por diversas razões, os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram sendo contornados e se tornaram inócuos, e a legislação brasileira dificulta muito a redução dos gastos com o funcionalismo. Nesse contexto, um elemento central da agenda fiscal deveria ser a revisão dos critérios de limitação das despesas de pessoal na LRF e a criação de mecanismos que ampliem a flexibilidade na gestão dessas despesas quando os limites forem excedidos.

3) Redução da rigidez orçamentária e política fiscal anticíclica - A multiplicidade de regras de vinculação de receitas torna o orçamento público extremamente rígido no Brasil, além de resultar num modelo pró-cíclico, que obriga ao aumento de gastos quando a receita cresce. Como muitas das despesas criadas são rígidas (como gastos de pessoal), é muito difícil cortá-las em períodos de desaceleração, o que faz com que o ajuste fiscal seja feito basicamente pelo corte de investimentos e aumento da carga tributária, prejudicando o crescimento e a arrecadação. Por esses motivos, é preciso reduzir o grau de vinculação de receitas e adotar um regime fiscal anticíclico, no qual parte da receita seja poupada nos períodos de crescimento para ser gasta nos períodos de desaceleração. Rever a vinculação de receitas não significa desproteger setores importantes, como saúde ou educação (há outras formas de fazê-lo), mas sim ampliar o espaço democrático de discussão de prioridades do orçamento público.

4) Revisão dos programas públicos - Por fim, é preciso fazer uma análise de custo e benefício de todos os programas de despesas e benefícios tributários, sejam aqueles voltados para a área social, sejam aqueles voltados para as atividades produtivas. É obrigação do governo utilizar bem os recursos públicos, e programas ineficientes e ineficazes devem ser revistos ou desativados - no curto prazo se for possível e no longo prazo quando um tempo maior for necessário.

Uma agenda fiscal de longo prazo é essencial para superar a crise atual, mas não é suficiente. No curto prazo é preciso sinalizar alguma melhora nas contas públicas e, infelizmente, creio que não é possível fazê-lo sem um aumento temporário (e progressivamente revertido) da arrecadação.

Adicionalmente, e por fim, é fundamental uma agenda de aumento da produtividade. O Brasil acumula uma série de distorções regulatórias e tributárias que reduzem muito a eficiência produtiva e o potencial de produção do País. A superação desses problemas criaria condições para um crescimento mais acelerado da economia nos próximos anos (ou décadas), contribuindo inclusive, e de forma decisiva, para o ajuste fiscal, pois quanto mais cresce produção mais cresce a arrecadação e menor fica a relação entre a dívida pública e o PIB. 

No próximo artigo tratarei da agenda tributária para aumentar a produtividade.

P. S. - Escrevo este artigo como economista, e não como cidadão. Como economista, sei que hoje estamos pagando pelos erros cometidos por este governo (que não tem como implementar a agenda sugerida acima). Como cidadão, sinto-me extremamente incomodado com o clima de raiva contra o governo que vigora no País e pelo julgamento da presidente Dilma por parlamentares que, do ponto de vista ético, estão muito aquém da presidente. Não creio que seja um golpe, mas acho que a democracia brasileira sai enfraquecida. Melhor seria a antecipação das eleições presidenciais.

*Bernard Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal

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