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30% das obras de concessões de rodovias atrasam

Atrasos foram constatados pela ANTT em um pacote de 572 obras de oito empresas de concessões rodoviárias, que tinham fechado acordo em setembro de 2013 para dar fim a antigas pendências

BRASÍLIA - Uma combinação de pendências ligadas a processos de declaração de utilidade pública, licenciamento ambiental e projetos de engenharia tem retardado a execução de centenas de obras rodoviárias que, a rigor, deveriam estar prontas há anos. 

Um balanço concluído em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta que 30% das obras tocadas por oito concessionárias de rodovias estão atrasadas. Trata-se da avaliação mais recente da agência sobre o pacote das 572 obras que foram incluídas nos termos de ajuste de conduta, os chamados “TACs”, assinados em setembro de 2013 com cada concessionária para dar um fim a pendências antigas dessas rodovias. 

Levantamento feito pelo Estado a partir das informações da agência demonstra que, até 30 de junho, 171 obras tinham algum grau de atraso em relação ao cronograma previsto nos termos de ajuste. 

A reportagem teve acesso a um levantamento detalhado da ANTT, que apontou as principais pendências que têm atrapalhado a execução das obras. Os problemas são puxados pelos processos de declaração de utilidade pública nas áreas afetadas pelas empreendimentos. Trata-se de casos como interferências em redes de água e energia.

Até junho, 107 obras previstas aguardavam a publicação dessas declarações pelo governo. Outras 99 tinham pendências com licenciamento ambiental e 77 dependiam da liberação de projetos de engenharia. 

Segundo a ANTT, são problemas pontuais e que, de maneira geral, têm sido resolvidos entre 30 e 60 dias. Por causa disso, o número de atrasos apontados tende a cair e não deve comprometer as promessas das concessionárias, que é entregar 100% das obras ao fim do prazo estipulado em cada termo. 

Os TACs foram a saída que o governo encontrou para tirar do papel obras previstas em oito contratos de concessão que foram assinados em 2008, durante o governo Lula. Eram ações obrigatórias, mas que não foram cumpridas. Por prever um modelo mais rígido de acompanhamento, o TAC exige fiscalização local de cada obra, o que tem sido feito pela ANTT. Cada concessionária é obrigada a enviar dados mensais sobre o andamento físico de cada ação, informações que são consolidadas pela agência. 

“O importante, para nós, é observar o andamento consolidado das execuções de cada rodovia. E quando você faz o acompanhamento dessa forma, vê que não há problemas de atrasos, mas apenas alguns casos que exigem mais atenção”, disse a superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, Viviane Esse. “No próximo balanço, boa parte desses atrasos deixará de existir.”

Pesados os atrasos e adiantamentos, a concessão que até junho registrava o maior índice de problemas era a Autopista Litoral Sul, que liga as rodovias BRs -116 e 376 no Paraná até a BR-101, no trecho de Curitiba a Florianópolis. O saldo negativo era de 14,18%. Prefeitos de municípios de Santa Catarina, que passaram um bom tempo em conflitos sobre o traçado definitivo do contorno de Florianópolis, chegaram a pedir a retomada da concessão. 

A concessionária diz que a lentidão em parte das obras não tem atrapalhado e que os cronogramas serão respeitados.