Marcos Arcoverde/Estadao
Marcos Arcoverde/Estadao

‘A agenda liberal está sendo usada de forma oportunista’

Para Franco, partidos abraçaram essa agenda para alcançar eleitores, mas debate precisa ser mais ambicioso

Entrevista com

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e um dos formuladores do Plano Real

Renata Agostini, O Estado de S.Paulo

08 Abril 2018 | 05h00

Ex-presidente do Banco Central e um dos formuladores do Plano Real, Gustavo Franco vê “oportunismo” de partidos e políticos que buscam abraçar a agenda liberal sem real convicção ou afinidade com o tema – caso de Geraldo Alckmin, do PSDB, partido do qual já foi filiado, e do MDB, de Michel Temer. Para Franco, o interesse em tal ideário decorre da adesão às ideias liberais pela população após sucessivos escândalos de corrupção e o colapso financeiro de governos estaduais. “Isso transmitiu a ideia de que o Estado redentor, pai dos pobres, não passa de mito.”

Franco, que é sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos, deixou o PSDB e filiou-se ao Novo, onde atua como coordenador do programa de João Amoêdo à presidência. Ele defende um debate “ambicioso” sobre o ajuste fiscal, que envolva criação de um sistema de previdência complementar, e uma “reforma trabalhista 2.0”. 

O sr. deixou o PSDB e aderiu ao Novo. Sentiu que era preciso fazer parte de um partido?

Minha decepção com o PSDB construiu-se gradualmente. O partido foi se afastando das ideias do Real. Por mais que se queira vesti-lo como iniciativa motivada por ideais da social-democracia, o Real foi resultado do esforço de reformas liberais. Isso foi sendo esquecido. A decepção foi se acumulando e somou-se à do quesito ético, com o tratamento que acho que deveria ter sido dado a Aécio Neves. Então veio o Novo, onde ideias liberais podem se expressar com sua própria voz. 

O sr. acredita que o ambiente é mais favorável a essas ideias?

O clima mudou completamente. Porque o País amadureceu ou porque a experiência de Dilma Rousseff foi um fracasso retumbante. Como exemplo, vejo a postura em relação à Petrobrás. Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB que, no passado, vestiu jaqueta e boné com escudos de estatais, agora é como se estivesse vestindo aquela jaqueta do avesso. Acho que em nenhum dos dois casos ele foi sincero.

Alckmin pensa o quê, então?

É outro assunto, que não é mais meu. O fato é que está na moda e muitos partidos estão tentando, ao meu juízo de forma oportunista, abraçar essa agenda. Inclusive o governo Michel Temer, que trouxe para sua área econômica pessoas com credenciais liberais impecáveis. Os escândalos de corrupção diminuíram a fé das pessoas na ideia de que o Estado resolve todos os problemas. No Rio, a ausência de eficácia do Estado resultou no colapso financeiro. Tudo isso transmitiu a ideia de que o Estado redentor, varguista, pai dos pobres, não passa de um mito. 

Por que o Congresso não acordou para essa agenda? A reforma da Previdência foi barrada.

Acho que acordou, sim. Os partidos e os candidatos perceberam e estão tentando se adaptar. Gosto do Novo porque ele vem da base, que é predominantemente de pequenos empresários e profissionais liberais de classe média para baixa. Há 92 milhões de pessoas trabalhando no País, sendo 33 milhões com carteira assinada. Mas há 27 milhões de empreendedores: profissionais liberais e pequenos empregadores. Essas pessoas querem um Estado que ajude o empreendedor e não que atrapalhe e oprima por meio da legislação tributária, trabalhista e da burocracia. Se o Novo ocupar esse espaço, talvez seja um dos principais partidos daqui a pouco.

O sr. não deseja ser político?

Não contemplo essa possibilidade. Gosto de colaborar. Mas tenho minha profissão.

O sr. classificou a pauta reformista de Temer como acanhada. O que seria a pauta ambiciosa?

Os temas são similares. Mas a discussão da Previdência que foi colocada é limitada. Trata somente da reforma paramétrica, de modificar parâmetros do sistema previdenciário atual, centrado no INSS. É um sistema pelo qual quem trabalha paga a aposentadoria de quem está aposentado. No decorrer do tempo, fica difícil fechar a conta e o princípio passa a ser de alterar a contribuição, a idade de aposentadoria, para que a conta fique menos negativa. O mais ambicioso seria fazer reforma em conexão com o segundo pilar, da previdência complementar. 

Como fazê-lo? 

Não vamos conseguir fazer o segundo pilar a partir do primeiro. Não se pode desviar as contribuições que hoje pagam aposentadorias para capitalizar novo fundo de pensão que somente lá na frente poderá pagar aposentadorias. A ideia é transformar o FGTS num fundo de pensão. Muito provavelmente é possível incorporar o FAT e o antigo sistema do PIS, que paga o abono, nessa equação para que seja um fundo de pensão de maior dimensão. O FGTS é uma poupança das pessoas que o governo usa para seus propósitos, meio que tributando o dinheiro que não lhe pertence. É um caso onde o administrador escraviza o dono do dinheiro. Essa ideia é interessante porque, primeiro, começa a corrigir a distorção que é o FGTS e, em segundo lugar, porque esse dinheiro passará a irrigar o mercado de capitais. As pessoas vão receber uma notícia boa: o FGTS vai render mais. 

Haveria uma transição?

Os sistemas se sobrepõem. As pessoas já têm uma aposentadoria mínima, que vem do primeiro pilar. O segundo é complementar. Não precisa haver migração integral. Mas, ao longo do tempo, o primeiro pilar terá de fazer reformas paramétricas, porque a demografia exigirá o equilíbrio. Reformar o primeiro pilar torna-se agenda enjoada de enfrentar se você não tiver outra coisa, que é a previdência complementar, para suprir a ansiedade das pessoas em relação à velhice.

O que mais tem de ser feito?

É essencial a reforma trabalhista 2.0, que consiste em pensar a missão da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho como órgãos que promovem emprego e produtividade, e não como entidades que estão em função de quem tem emprego contra quem cria emprego. É preciso estabelecer a convergência de interesses entre empresa e trabalho. A luta de classes ficou para trás e é conceito obsoleto para observar a sociedade dos nossos dias. A ideia de um contra o outro estava perdendo sua substância e foi trazida de volta pelos governos do PT, o “nós contra eles”, a oposição de classe. Essa nova filosofia abre espaço para negociação e para relações de trabalho mais complexas, terceirizadas, quarteirizadas, que vão se tornando cada vez mais a regra, e não a exceção. A carteira assinada é meio como o concurso público. Duas categorias do mesmo sonho: de pular para uma situação de conforto material assegurado. A vida não é assim.

Há algum setor em que o Estado tem de estar ou a privatização tem de ser irrestrita e imediata?

Não. Se vamos vender para abater dívidas, temos de vender direito. Há casos em que as empresas estão prontas para serem vendidas e meu exemplo predileto é o Banco do Brasil. Ele poderia ser privatizado, sem descaracterizar a marca e a instituição, para um grupo que não contenha Bradesco, Itaú e Santander. Faria um bem gigantesco. Esse é o fácil.

E os difíceis?

O objetivo não é privatizar por privatizar, mas fazer com que as pessoas tenham acesso ao serviço. A Cedae (companhia estadual de água e esgotos do Rio de Janeiro) poderia ter sido privatizada lá atrás e a vida poderia ter sido diferente para todas as pessoas que tiveram dengue. Não podemos esquecer que a prioridade é o cliente. No caso do saneamento, quem teve picada de mosquito, quem quer água e esgoto em casa. A pergunta a ser feita às pessoas não é se elas gostam de privatização, mas se elas gostam de ter dengue. 

O que fazer com o dinheiro levantado com as vendas?

Às vezes nem vai levantar. No caso do saneamento, há déficit de investimento. Esse dinheiro os governos estaduais e federal não têm. O setor privado tem. Por que não trazer para o jogo esse ator? Em alguns casos, a tarifa vai aumentar sim. Mas tarifa cara é não ter o serviço. 

O Novo tem pouca chance à presidência. Apoiaria o PSDB?

Não sei. Gosto muito do Persio Arida (coordenador do programa econômico de Alckmin), trabalhei com ele e temos inúmeras afinidades em muitas ideias. Mas o projeto do PSDB não é o do Persio. Assim como o de Jair Bolsonaro (PSL) não é o do Paulo Guedes. O concurso não é de economistas. O concurso é para outro emprego.

Os desafios, segundo Gustavo Franco.

Previdência. O debate não deve limitar-se às reformas paramétricas de idade e tempo de contribuição no sistema atual, mas incluir conversas para a criação de um sistema previdenciário complementar. Sua proposta é usar o FGTS como base para o que ele chama de “segundo pilar” da previdência, que também poderia agregar o FAT e o PIS.

Reforma trabalhista. Repensar a missão da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho, que devem ser órgãos de promoção da produtividade e do emprego, e não entidades que estão em função de quem tem emprego contra quem cria.

Privatizações. Devem ser bem programadas e pensadas, não somente como forma de levantar recursos, mas como maneira de expandir a oferta dos serviços, já que o Estado não tem capacidade de investimento.

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