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A arrecadação padece com erros de política econômica

O Estado de S.Paulo

28 Junho 2014 | 02h 03

Com a economia em ritmo lento, os maus resultados da arrecadação federal, em maio e nos primeiros cinco meses deste ano - quedas de 5,95% em relação a maio de 2013 e estagnação em relação a igual período de 2013, com alta de apenas 0,31% -, não deveriam causar surpresa, não fosse o fato de que eles se devem, em parte, a decisões controvertidas de política econômica.

Entre essas decisões, a que mais atingiu a arrecadação foi a desoneração tributária de R$ 42 bilhões, em 2013, superior em R$ 13,4 bilhões à de igual período de 2012 e que poderá chegar a R$ 100 bilhões neste ano, como calcula a Receita.

Mas há um segundo aspecto tão ou mais grave: a desaceleração da atividade tem muito que ver com a política econômica. Outros países emergentes têm superado melhor que o Brasil as dificuldades globais, como os latino-americanos Colômbia, Peru, Chile e Equador, cujas economias estão crescendo.

Há, de fato, uma distorção quando se comparam os números de maio de 2014 e maio de 2013, quando houve a receita extraordinária de R$ 4 bilhões referente a vendas de participação societária e depósito judicial. Mas a expressão "extraordinário" precisa ser empregada com cuidado. O governo tem-se valido de outras receitas tipicamente "extraordinárias" para melhorar a arrecadação, como as sucessivas reaberturas do programa Refis. A receita do mês passado foi R$ 5,5 bilhões inferior à de maio de 2013, em termos reais. Ou seja, teria havido queda real de arrecadação mesmo sem considerar a receita extraordinária de R$ 4 bilhões, em 2013.

A Receita já reviu as projeções para 2014, admitindo que a estimativa de um ganho de 3% ficou superada, prevendo agora 2%. São prováveis novas reestimativas, para pior.

Entre janeiro e maio, comparativamente a igual período de 2013, caíram não só a arrecadação do IRPJ/CSLL, mas também da Cofins/PIS-Pasep, com peso de mais de 20% na arrecadação tributária total. Comparando apenas os meses de maio deste ano e do ano passado, diminuiu a receita real do IPI-Bebidas (-13,1%), do Imposto de Renda total (-10,91%) e até do IR retido na fonte (-5,32%). A receita do IR-Fonte sobre rendimentos do trabalho cresceu só 1,2%, num quadro de quase pleno-emprego. A receita de IPI-Automóveis e Outros voltou a crescer com a recomposição das alíquotas, mas com pouco efeito sobre os dados totais.

Este poderá ser o terceiro, em 19 anos, em que a receita real tem queda. Isso só ocorreu em 2003 e 2009.

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