A batalha contra os privilégios

Para baixar os custos de pessoal, profissionalizar a administração e conter as greves nos serviços públicos, o governo terá de enfrentar o corporativismo dos servidores e a resistência do Congresso e do Judiciário às mudanças

José Fucs, O Estado de S.Paulo

08 Outubro 2016 | 18h00

O mamute – um paquiderme pré-histórico com espécies que chegavam a alcançar cinco metros de altura e a pesar até dez toneladas – é considerado um dos maiores mamíferos de todos os tempos. Para efeito de comparação, o elefante, seu parente moderno e o maior animal terrestre existente hoje, pesa, no máximo, seis toneladas e sua altura não supera quatro metros. Talvez, por isso, o Estado brasileiro – gigante, pesado e lerdo – seja frequentemente comparado a um mamute. Mesmo com sua força e seu tamanho, o elefante parece acanhado para simbolizar as proporções extraordinárias adquiridas pelo Estado no País.

O fardo estatal se faz sentir sobre os cidadãos e as empresas de forma implacável. Ele se expressa nos impostos de Primeiro Mundo que os brasileiros têm de pagar, em troca de serviços de Terceiro Mundo, na burocracia que emperra o cotidiano das famílias e o desenvolvimento dos negócios e na corrupção endêmica, que cria dificuldades para vender facilidades. Mas, hoje, talvez, nada simbolize tanto o peso que a sociedade tem de carregar para manter o mamute em pé quanto o funcionalismo e seus privilégios.

Nos últimos anos, impulsionado pelo estatismo pregado nos governos Lula e Dilma, com impacto em todo o País, o número de funcionários públicos deu um salto. Segundo uma pesquisa realizada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP), o total de funcionários na ativa passou de 5,8 milhões, em 2001, para quase 9 milhões, em 2014, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), – um aumento de 54,4%. Isso sem contar os funcionários terceirizados, principalmente nas áreas de limpeza, segurança e manutenção predial, que somam cerca de 18 mil só no governo federal. O maior crescimento do efetivo, de 94%, aconteceu nos municípios, em parte pelas novas atribuições recebidas com a Constituição de 1988, para criar e manter serviços públicos de alcance local. No Executivo federal, embora o crescimento tenha sido um pouco menor – cerca de 30%, – foram contratados 120 mil novos servidores no período, mais que o dobro do total de trabalhadores do Bradesco, um dos maiores bancos do País.

Também contribuiu para o aumento do número de funcionários a criação de novos Estados e municípios após a promulgação da Constituição de 1988. Desde então, o número de municípios cresceu cerca de 40%, de 3.900 para 5.570. Isso levou ao aumento das representações nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, ao aumento das bases do Judiciário e à criação de estruturas administrativas para dar suporte aos novos entes federativos. “O povo, para sustentar as novas estruturas, continuou o mesmo”, diz o jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

Com o tsunami de contratações, era inevitável que os gastos com pessoal crescessem em progressão geométrica. Mas eles aumentaram em ritmo ainda mais acelerado que ao das contratações, em decorrência da concessão de aumentos salariais bem acima da inflação para o funcionalismo. O “rombo” existente hoje nos orçamentos do governo federal e de vários Estados e municípios é decorrente, em boa medida, do inchaço da folha de pagamento nesse período. Desde 2001, as despesas com pessoal tiveram um aumento de 127,3%. Passaram de R$ 171,6 bilhões para R$ 390,2 bilhões em 2014, em valores já corrigidos pela inflação. A diferença daria para o governo federal pagar o Bolsa Família, concedido a 13 milhões de beneficiários, de acordo com dados oficiais, por sete anos. A conta das benesses, como sempre, sobrou para os pagadores de impostos. O gasto per capita dos brasileiros para pagar os salários do funcionalismo quase dobrou em 14 anos, de R$ 976 para R$ 1.925, em valores de 2014, também considerando os três níveis de governo e os três Poderes. “A despesa de pessoal do governo é muito grande e tem muita importância na composição de gastos do governo”, afirma o professor Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia na FGV de São Paulo e um dos responsáveis pela reforma administrativa realizada no governo Fernando Henrique. “O ajuste fiscal tem de passar pela questão de pessoal.”

Enquanto no setor público os salários subiram, em média, cerca de 50% nos três níveis de governo desde 2001, na iniciativa privada o aumento médio ficou em 21,4%, já descontada a inflação do período. O aumento real do funcionalismo, na média, foi mais que o dobro do obtido no setor privado. Essa diferença só encontra paralelo em Portugal, onde alcança 58%, segundo um levantamento feito pelo economista Marcos Köhler, consultor legislativo do Senado. Na Alemanha, os salários do funcionalismo são, em média, 7% menores que no setor privado. Na França, 8%. Mesmo em países em que os salários do setor público são maiores, como Espanha, Grécia e Itália, a diferença fica em torno de 30%, bem aquém do que acontece no Brasil (e em Portugal). “Havia uma grande influência sindical no governo”, diz Köhler. “Isso contribuiu para a obtenção de acordos salariais muito favoráveis pelo funcionalismo no nível federal, que acabaram influenciando o setor público como um todo.”

Obviamente, a média salarial do funcionalismo esconde os casos extremos, tanto na base como no topo da pirâmide. Mas, nos últimos anos, os salários iniciais das diferentes carreiras da administração, em especial na esfera federal, receberam aumentos reais generosos, distanciando-os também dos valores pagos no setor privado. Enquadram-se nessa categoria os motoristas da Câmara Federal, que ganham mais de R$ 12 mil e os garçons do Senado, com salário superior a R$ 17 mil, o menor para servidores efetivos, sem escolaridade, mas com comprovação de “capacidade técnica” para a função. É no andar de cima, porém, que se encontram os casos mais escandalosos, particularmente no Poder Judiciário, onde os valores dos benefícios recebidos “por fora” superam, muitas vezes, os valores dos salários ou chegam bem perto deles, engordando os vencimentos. São tantos os subterfúgios que, em muitos casos, o teto constitucional – que limita os salários do setor público federal aos vencimentos recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos dos governadores nos estados e aos dos prefeitos nos municípios – tornou-se uma peça de ficção.

Mesmo com salários bem acima da média do mercado, custeados pelos contribuintes, o apetite do funcionalismo parece não ter fim. No momento em que o Brasil real enfrenta a recessão interminável, o desemprego recorde e a queda na renda, os servidores federais, protegidos pela estabilidade no emprego e com a aposentadoria garantida com o mesmo salário da ativa, lotam as galerias do Congresso Nacional para reivindicar, sem constrangimento, a aprovação de aumentos reais de salário e a preservação de suas vantagens. “Alguém teria de dizer para eles que nós estamos numa crise fiscal muito grande e que o que estão pedindo não tem nexo com o mundo real”, afirma Marconi. 

Ao mesmo tempo, as greves e ameaças de greves em serviços essenciais, como saúde e segurança, sem desconto dos dias parados e sem risco de represálias, tornaram-se uma realidade que afeta de forma dramática o dia a dia da população, em especial nas faixas de menor renda, que dependem quase exclusivamente dos serviços públicos. “No Brasil, há uma classe que se aproveita de todo o setor privado e manda no País”, diz o economista Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura. “O Brasil é vítima do corporativismo estatal que se apropriou de Brasília.” Segundo o advogado Almir Pazzianotto, o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é difícil enfrentar os interesses do funcionalismo, porque os servidores têm intimidade com os deputados, senadores e estão dentro do Congresso, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, que deveriam ser os responsáveis pela aprovação de medidas para restringir os privilégios. “A corporação não está pensando no bem comum, mas em seus próprios benefícios”, diz Pazzianotto. “Nós trouxemos a ideia do corporativismo do fascismo. É uma coisa um pouco medieval também, das velhas corporações de ofício, que se organizavam para proteger as atividades profissionais de seus integrantes”.

Embora o espírito de corpo predomine no funcionalismo, nem todos rezam por essa cartilha, Muitos servidores públicos fazem jus ao título. Trabalham duro para servir à população e se preocupam em efetuar suas tarefas com dedicação e eficiência, muitas vezes sob os olhares enviesados dos colegas. As generalizações quase sempre acabam promovendo injustiças. Feita a ressalva, porém, não dá para negar o que qualquer brasileiro que já entrou numa repartição pública pode observar. Em geral, há um contingente razoável de funcionários que, escudados pela estabilidade, fazem o que se costuma chamar em português claro de “enrolação”. Nos cargos de livre nomeação, que somam cerca de 21 mil, conforme os dados oficiais mais recentes, boa parte dos interessados, de acordo com Pazzianotto, já se aproxima dos políticos mal-intencionada, para obter um privilégio, e não para se tornar um servidor exemplar. “O princípio do privilégio é o não comparecimento ao trabalho, não ter a obrigação de cumprir horário”, diz. “Você sempre tem aquele funcionário faltoso, acumula falta, sempre tem atestado médico e você sabe que ele é apenas um ocioso, não quer trabalhar.”

Pazzianotto afirma que, ao assumir a presidência do TST, encontrou em seu gabinete mais de 200 funcionários comissionados, quando precisava de apenas 20. “Eu tinha até funcionário da presidência em Nova York. O marido foi para lá e a mulher foi atrás, devidamente autorizada.” Ele conta que, na ocasião, chamou um funcionário do TST, que já conhecia, para uma conversa. “Eu disse: ‘Escuta fulano, em todos esses anos que estou aqui, vejo você namorando pelos corredores o dia inteiro, está sempre encostado com uma funcionária, não necessariamente a mesma. Comigo você não vai fazer isso. Você vai ter de trabalhar.”

Embora haja muitas áreas com excesso de pessoal, há outras em que falta gente. De acordo com Nelson Marconi, na área administrativa, é comum haver uma quantidade grande de servidores, com baixa produtividade, porque não há tanta cobrança como na iniciativa privada. “De forma geral, daria para cortar fácil, fácil, pelo menos 10% do pessoal”, diz Nelson Marconi. “Na esfera administrativa, poderia ter um corte até maior, de uns 20%.” Por ora, porém, parece pouco provável que, no atual cenário político e econômico, o presidente Michel Temer esteja disposto a abrir mais essa frente de batalha./COLABOROU ISABELA BONFIM, DE BRASÍLIA

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No centro da reforma, a atrofia da 'máquina' e a baixa produtividade

A reforma da Previdência dos servidores, que responde por mais de 50% do déficit na área, é essencial ao ajuste

José Fucs, O Estado de S.Paulo

08 Outubro 2016 | 18h00

O quadro atual do funcionalismo, contaminado pelo corporativismo dos sindicalistas da categoria, revela a urgência de se iniciar uma discussão séria sobre os privilégios dos servidores e a melhoria da gestão pública no País – e isso vale para o Executivo e também para o Legislativo e o Judiciário, onde a autonomia administrativa funciona como uma espécie de salvo-conduto para a distribuição de benesses para si próprios e os funcionários dos dois poderes.

Da regulamentação da Lei de Greve no setor público, prevista na Constituição e até agora não realizada, à redução dos cargos em comissão, para diminuir a interferência política na administração e a nomeação de funcionários sem conhecimento das áreas em que vão atuar; da limitação da estabilidade no emprego, para enfrentar a acomodação, à revisão das aposentadorias dos servidores, não faltam propostas para enfrentar o problema. O que falta é vontade política de levar adiante a missão. “A nossa administração ainda se baseia em princípios atrasados”, afirma o advogado Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST. “Essa falta de agilidade, decorrente da estabilidade indiscriminada, não dá ao Estado condições de exercer uma gestão eficiente, porque o serviço público, envelhece, fica embolorado, as pessoas adquirem vícios.”

Segundo ele, uma das prioridades deve ser a regulamentação da Lei de Greve. Pazzianotto afirma que é contrário às greves do funcionalismo, por não ser “compatível” com a natureza do serviço público, de servir à população. Para ele, a Polícia Federal, o setor de saúde e o Judiciário, por exemplo, não poderiam ter o direito de fazer greve. “A greve no serviço público afeta quase exclusivamente as classes pobres. O rico não vai ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na área escolar, também, há greves de dois, três meses. Eu não lembro de uma greve em colégios particulares como o Dante Alighieri, o Vértice, o Porto Seguro, o Bandeirantes (todas escolas de São Paulo). Não acontece. Não há registro histórico.”

Apesar de ser favorável à regulamentação da Lei de Greve, para evitar os abusos, ele parece cético em relação ao encaminhamento da medida. “Uma das dificuldades para regulamentar a Lei de Greve é que a iniciativa tem de ser do presidente da República, como tudo o que diz respeito ao servidor público – e ele não quer ter o desgaste de uma regulamentação dessa natureza”, afirma Pazzianotto. “Ele acha que perde mas do que ganha. Eu acho que ganha mais do que perde, porque o grevismo não é uma característica dos servidores públicos, mas de uma minoria aboletada em entidades sindicais e que, na condição de dirigente sindical, não precisa trabalhar.”

Outra questão essencial, de acordo com o professor Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia na FGV de São Paulo, é a Previdência do funcionalismo, que causa um forte desequilíbrio fiscal. Com pouco mais de um milhão de aposentados, contra 25 milhões de aposentados da iniciativa privada, a Previdência dos servidores federais responde por mais de 50% do déficit na área. Para enfrentar o “buraco”, ele defende um aumento na alíquota das contribuições, “no espaço que houver”, e o fim da paridade salarial entre os ativos e os inativos, que se beneficiam de todos os aumentos salariais que quem ainda está trabalhando recebe. Marconi propõe também ao governo a realização de um plano de recursos humanos, antes da contratação de novos funcionários, para fazer um diagnóstico completo da administração federal e avaliar onde sobra gente, onde falta, onde tem gente com perfil inadequado, onde as coisas estão funcionando bem. Ele afirma que muita gente já disse que iria levar a ideia adiante, mas não levou. Com certeza, numa época em que a adoção de ferramentas empresariais de gestão está mais em pauta do que nunca, seria uma boa medida para o governo Temer implementar. Depois, ao menos, ele saberia melhor onde está pisando. 

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