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A bilionária conta de subsídios ao BNDES

As relações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficaram mais claras com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do relatório sobre os subsídios ao banco determinado pela Lei 13.132/2015. O documento evidenciou o vulto dos recursos transferidos pela União ao BNDES sob a forma de títulos públicos ou empréstimos, bem como o enorme custo das operações para a União, representado pela diferença entre os juros de mercado pagos pelo Tesouro ao colocar títulos públicos e os juros cobrados pelo BNDES dos devedores.

Os números são espantosos: os aportes do Tesouro ao banco acumulados desde 2008 atingiram, em dezembro, R$ 523,8 bilhões. E R$ 323,2 bilhões desse total são subsídios que equivalem a 5% do PIB de um ano - valor que a União tem de pagar ao banco ao longo do vencimento dos empréstimos, de 2008 a 2060.

Com a crise de 2008, o governo Lula tentou salvar a economia liberando vultosos recursos para o BNDES emprestar, mantendo a política nos anos seguintes. Ganharam estatais como Petrobrás e Eletrobrás, grupos privados como JBS e aeroportos ou a Sete Brasil, envolvida no escândalo do petrolão. Além do emprego dos recursos segundo critérios questionáveis, há o problema do custo: cerca de 80% das operações são corrigidas pela TJLP, de 5% ao ano até 2014, hoje de 7,5% ao ano, ante 14,25% da taxa Selic.

A diferença são subsídios ou subvenções devidos pelo Tesouro a longo prazo, mas que estão muito concentrados nesta década: R$ 31 bilhões em 2017, R$ 20,9 bilhões em 2018 e R$ 16,1 bilhões em 2019, o que afeta as contas públicas já exauridas pelos erros de política econômica da era Dilma.

Só em 2016 o Tesouro deve ao banco o recorde de R$ 36,3 bilhões, após ter pagado R$ 30 bilhões em 2015. Entre 2008 e 2015, os subsídios atingiram R$ 123,1 bilhões. Outros R$ 200,1 bilhões foram calculados para o período 2016/2060 pela STN a valores presentes.

Na semana passada, o banco anunciou mais prazos e menos juros em financiamentos à exportação, capital de giro, cartão BNDES e refinanciamento de dívidas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento. Depois de reduzir os desembolsos de 28% entre 2014 e 2015, para R$ 135,9 bilhões, quer retomar as operações. Mas o que parece ser auspicioso para os tomadores pode ser danoso para as contas públicas.

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