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A CPMF não vai curar a incompetência

Marco Antônio Rocha*

As previsões para a queda do PIB neste ano vão das mais pessimistas, que apontam para uma retração de 4,6%, à que o Banco Central acaba de divulgar, de 3%. Entre as duas está a mediana das previsões de analistas do mercado, que variam de -3,3% a -3,9%.

Além do que isso significa em termos de estreitamento da arrecadação fiscal e, portanto, do aumento das dificuldades dos governos (federal, estaduais e municipais) para atendimento das demandas da população, há o problema ainda mais sério do corte nos planos (ou, como dizem as TVs, nos “sonhos”) de milhões de brasileiros que vivem do seu emprego ou de pequenas rendas.

Um efeito pernicioso indireto e de difícil mensuração provocado pela queda constatada do PIB e por previsões de quedas ainda maiores logo adiante é o desestímulo aos investimentos em geral e aos planos de expansão e modernização das empresas nacionais e das estrangeiras que operam no Brasil ou que pretendam vir a operar. Ou seja, as quedas do PIB não apenas criam turbulências e perturbações na hora presente, como repercutem sobre o futuro.

Imaginemos uma empresa ou instituição que esteja se propondo a construir uma usina elétrica no Brasil – empreendimento que requer alguns anos para sua execução. Ela precisa calcular de algum modo como crescerá a demanda por quilowatts/hora e por quanto ela poderá vendê-los no mercado quando a usina estiver funcionando. Então, a primeira pergunta é se a atual recessão da economia brasileira é apenas episódica ou terá caráter duradouro e por quanto tempo. E, uma vez superada, havendo nova fase de crescimento do PIB, de quanto, em média, poderá ser esse crescimento?

Escusado dizer que ninguém, nem nada, pessoa física, empresa privada ou instituto de pesquisa, tem mínimas condições, no quadro atual, de responder àquelas perguntas no Brasil. Portanto, a frase “é preciso esperar que se clareie o horizonte”, que ouvimos todos os dias de muitos empresários quando se pergunta quais os planos deles, não só adquire todo o sentido, como é plenamente justificada. E é perfeitamente compreensível que os investimentos privados estejam suspensos, em compasso de espera.

Mas continua a haver investimentos privados, até estrangeiros. Basta ver a quantidade de Investimento Estrangeiro Direto (IED) que entrou no Brasil no ano passado. Como se explica isso?

Fácil! Há muitos investimentos de curto e curtíssimo prazos, ou seja, que permitem rápido retorno com polpudos rendimentos. E esses momentos de crise econômica em qualquer país são propícios para esses ganhos de ocasião, como se dizia antigamente. Exemplo claro: as taxas de juros estão excepcionalmente baixas lá fora e excepcionalmente altas aqui dentro (como sempre estiveram, aliás). Então, qualquer empresário, brasileiro ou não, que possa captar empréstimos no exterior e reemprestá-los aqui dentro ganha bastante em pouco tempo... até sem risco nenhum, basta aplicar em títulos do governo brasileiro, no chamado Tesouro Direto. Mas isso não garantirá, nem agora nem mais tarde, uma taxa de crescimento segura e continuada da economia brasileira. Isso exige confiança.

O governo acha que poderá restabelecer a confiança geral na economia brasileira, e no seu potencial, aumentando os investimentos públicos em infraestrutura e as concessões, o que, por sua vez, levaria a um aumento dos investimentos privados, de pessoas e empresas.

Mas o primeiro passo é o conserto das constas públicas: 2016 é o terceiro ano seguido em que se prevê déficit. Em 2014, ele foi de 0,57% do PIB; no ano passado, chegou a 1,88% do PIB; e neste ano o governo quer que fique abaixo de 1% do PIB.

Daí a insistência na volta da CPMF. O que não adiantará nada, pois a recuperação da confiança geral na economia dependerá da capacidade de Dilma e de seu governo de superar a atual paralisia resultante da crise política.

*Marco Antônio Rocha é jornalista 

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