1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Entrevista. Marcos Lisboa

Para ex-secretário de Política Econômica, o problema das políticas de proteções setoriais é que privilegiam alguns grupos de interesse e todos acabam pagando a conta

'A entrada cheia é cara no Brasil porque tem muita meia-entrada'

Luiz Guilherme Gerbelli

Ricardo Grinbaum

05 Julho 2014 | 18h 06

ERICA DEZONNE/ESTADÃO
Deterioração. Há uma piora relevante na transparência das contas públicas, diz Marcos Lisboa

No primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcos Lisboa, então secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, foi responsável por reformas microeconômicas que permitiram, entre outras coisas, o aumento do crédito no País. Também foi um dos defensores das políticas sociais focadas, eixo central do Bolsa Família. Hoje, como vice-presidente do Insper, uma das principais instituições de ensino superior no País, Lisboa defende uma nova agenda de reformas, critica uma série de privilégios na economia concedidos por meio de créditos subsidiados e da política de proteção setorial, vê uma piora nos fundamentos econômicos e defende mais participação da sociedade na discussão sobre o uso do dinheiro público. “O grande debate hoje no Brasil não é sobre o Bolsa Família, mas é sobre o ‘Bolsa Empresário’.” A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estado.

Como o sr. analisa o momento atual da economia brasileira?

No começo do ano passado, o termo que eu usava para descrever a economia era medíocre. Era uma economia que estava há alguns anos com estagnação da produtividade, baixo crescimento e uma piora fiscal importante. Alguns setores estavam sofrendo muito, como a indústria e a infraestrutura, entretanto o setor de serviços ainda apresentava um bom comportamento, garantindo a criação de empregos. Infelizmente, o cenário piorou. Essa estagnação contaminou progressivamente os demais setores, inclusive, o de serviços, indicando sinais de uma piora do mercado de trabalho daqui para a frente. E o cenário fiscal se agravou ainda mais, não apenas nos dados correntes, mas também em função de diversos mecanismos que o governo tem utilizado na perspectiva dos próximos anos. 

Como está ocorrendo essa deterioração fiscal?

Está se contratando hoje uma piora fiscal relevante para os próximos três ou quatro anos. Um exemplo é o PSI (financiamento com juros abaixo do valor de mercado para empresas). Esse é um recurso que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) reconhece este ano, mas o Tesouro só reconhece que concedeu daqui a dois anos. A conta é grande. E não só isso: existem várias renovações de dívidas estaduais que tiveram carência no pagamento do serviço do juro em alguns anos. Isso levou a um aumento dos gastos dos governos estaduais, mas daqui a alguns anos essa dívida vai ter de voltar a ser paga. Os Estados venderam a receita da frente para gastar hoje. Tem um cenário fiscal preocupante e que pressiona a política monetária, aumenta a percepção do risco país e gera um ônus sobre a sociedade. 

Dá para ter uma dimensão do tamanho dessa piora fiscal?

Eu acho que não, e isso é o pior. Há uma piora relevante na transparência das contas públicas. E os mecanismos criativos têm se avolumado nos últimos anos. Hoje, infelizmente, é difícil ter um quadro completo do tamanho da encrenca que o País está comprando para os anos à frente. 

Estamos guardando esqueletos dentro do armário?

Existe uma série de problemas contratados. Sou de uma geração que pegou a crise do fim dos anos 70 e começo dos 80. Era um País com hiperinflação, protecionista, fechado, defasado tecnologicamente e com uma total falta de transparência nas contas públicas. A estabilização econômica com o Plano Real nos fez sair daquela hiperinflação para uma inflação civilizada e, na sequência, uma agenda de reformas institucionais aperfeiçoaram o País com as agências regulatórias e a criação dos instrumentos de créditos. O Brasil vinha numa agenda de reformas a partir dos anos 90, acertando as contas públicas, retirando proteções e privilégios, abrindo a economia e fortalecendo aparelhos do Estado e as instituições. A gente passou em uma década e meia por uma agenda de reformas. Não é um processo fácil, mas é um processo que trouxe ganhos de produtividades para a economia. O que eu acho que houve é que essa agenda foi invertida, retrocedida, depois da crise. 

Por que a agenda foi invertida?

A partir de 2006 e 2007, o Brasil passou a andar na direção da contrarreforma, enfraqueceram os mecanismos de Estado, como as agências reguladoras - se bem que isso já começa antes, no início da década -, ampliar os mecanismos criativos fiscais, que já existiam na nossa economia, mas estavam reduzidos. Então, passa-se a usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para transferir recursos para o BNDES, por exemplo. O FGTS é um caso curioso. É um tributo, um recurso compulsório que todo trabalhador coleta e é transferido para um fundo privado, que agora também compra participação em empresas. Há pouca transparência nos recursos da sociedade, como estão sendo utilizados e como poderiam ser melhor utilizados. Então, passou-se a ter esse retrocesso no Brasil: um desequilíbrio fiscal crescente e pouco transparente e voltaram as medidas de proteção setoriais. Isso reflete aquela visão antiga do Brasil, do nacional-desenvolvimentismo, que o crescimento do País depende da demanda. E aí, faço uma ressalva. Não foi uma opção do governo apenas estimular o consumo. O governo procurou também estimular o investimento. O problema é que deu errado: a agenda não funcionou. 

O sr. estava no início do governo Lula. Esse debate era presente desde o início?

Esse debate sempre houve no Brasil. A agenda antiga, de 90 até 2006, que era agenda de maior liberalização, de regras horizontais, de fortalecimento de instrumentos de Estado em vez da política discricionária do governo, encontrava resistência. O País sempre foi dividido se devemos ter mais agências regulatórias ou não, por exemplo. Ao longo da década de 2000, até com a melhora da economia, esse resgate do modelo antigo se tornou viável e, a partir da crise, legitimou a volta ao velho modelo. Onde eu acho que esse modelo tem trazido dificuldade para o País? Do ponto de vista macroeconômico, o desequilíbrio fiscal, mas, para além do problema fiscal, que está ficando grave, tem essa ilusão de que pode se proteger a economia como um todo e que produzir tudo internamente no País é bom. Infelizmente, não é. 

Essas políticas de proteção setorial deveriam ser extintas?

Isso não significa que toda política de proteção seja desaconselhável. O problema da política de proteção não é conceder benefícios. É retirá-los depois. E, quando se faz uma política dessa de proteção, cria-se um grupo de interesse. Em vários casos, uma política de desenvolvimento setorial pode ser justificada, mas ela tem de ter metas, transparência e regras claras. Se uma política setorial é bem-sucedida, ela acaba porque o setor se torna competitivo.

Levando em conta esses problemas que o sr. vê na agenda do governo até aqui, qual deveria ser a agenda para um próximo governo?

Eu enxergo uma agenda com três pilares para o País. O primeiro seria a simplificação e justiça econômica. Precisamos de normas simples, horizontais, tratar os iguais como iguais, reduzir os privilégios. Hoje, cada um tem a sua meia-entrada, cada um tem um benefício que recebe do governo, mas não se percebe que o custo para uma sociedade com tamanha quantidade de exceções é que todos pioram. Um segundo pilar é voltar a fortalecer o Estado. Essa é uma agenda que existiu nos anos 90, com a criação das agências regulatórias, definição clara de qual é o mandato do Executivo, do mandato das agências. Infelizmente, houve um enfraquecimento do Estado. A decisão discricionária do Executivo foi fortalecida à custa do enfraquecimento do Estado. O terceiro ponto é uma agenda da qualidade do serviço público. 

Como se faz isso na prática?

Você tem de ter avaliação. E avaliação independente. 

Algum país faz isso?

Os países anglo-saxões têm em geral avaliação. Na Austrália, há a comissão sobre produtividade. Os governos locais nos EUA têm vários mecanismos de avaliação. Vou dar um exemplo no caso do Brasil: o Bolsa Família. É um programa que tem o objetivo claro. Ele está no Orçamento, sabe-se quanto ele custa, cerca de 0,5% do PIB, quem devem ser os beneficiários. O caso do Bolsa Família contrasta fortemente com diversas políticas de proteção que nós ampliamos no Brasil nos últimos seis anos. Essas políticas não são transparentes no Orçamento. Elas, com frequência, vêm com mecanismos bastante obscuros de proteção. É preciso avaliar o que funciona melhor, para onde se deve direcionar o dinheiro público. Todos nós pagamos essa conta via impostos ou via perda de eficiência e produtividade da economia. A entrada cheia é cara no Brasil porque tem muita meia-entrada. 

Mas a sociedade está preparada para ser medida?

As dificuldades com essa agenda é enfrentar os grupos de interesse. Quem se beneficia e tem o privilégio da política pública resiste a mudança. Isso vale para o caso da educação e para os créditos subsidiados e proteções setoriais. Eu acho que todo o programa público deveria ter a transparência do Bolsa Família. Agora, a gente não tem a mesma transparência para o que o Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central) chama de ‘Bolsa Empresário’. Eu acho que o grande debate hoje no Brasil sobre a nossa economia e sobre o nosso futuro não é sobre o Bolsa Família, mas é sobre o ‘Bolsa Empresário’.

O sr. participou do início do Bolsa Família com a polêmica da política social focada. Qual é agenda social para o próximo governo?

A agenda de avaliação da política pública deveria ser reformada para garantir que a sociedade, que paga tantos impostos, tenha serviços públicos de qualidade. A carga tributária no Brasil é bem mais elevada do que a dos outros países emergentes. No entanto, os serviços são de má qualidade. Parte disso é porque boa parte da carga tributária não vai para a política pública usual. Ele vai para proteção de benefícios e privilégios para grupos selecionados.