A nafta do Nafta

O imprescindível abrandamento da proibição protecionista das exportações de petróleo americano

O Estado de S.Paulo

01 Setembro 2015 | 02h03

Quando os manuais de economia do futuro forem redigidos, a proibição imposta pelos Estados Unidos às exportações de petróleo bruto constituirão um ótimo exemplo dos efeitos perversos do protecionismo. Do mesmo modo, uma decisão do governo de Barack Obama, no dia 14 de agosto, de permitir que empresas americanas troquem parte do seu petróleo com o México, abrandando assim a proibição, merecerão elogiosas notas na história do fim inevitável da medida.

Tudo está em jogo nessa questão: geologia, engenharia, economia e política. Em 1975, pouco depois do primeiro choque petrolífero, os Estados Unidos proibiram as exportações de petróleo bruto para estabilizar os preços internos. Ainda hoje, as refinarias nacionais continuam configuradas para trabalhar com petróleo bruto pesado, de elevado teor de enxofre. Hoje, graças à revolução do xisto, as importações de petróleo despencaram, e a produção subiu vertiginosamente. O óleo derivado do xisto é mais leve e menos sulfuroso. Não são muitas as refinarias nos EUA que podem trabalhar com ele de maneira eficiente. Entretanto, a proibição implica que este também não pode ser exportado.

A norma arcaica mantém o preço do petróleo produzido no país, indicado pela definição West Texas Intermediate (WTI), a um considerável desconto em relação ao preço mundial - atualmente acima dos US$ 6 o barril. Esta se tornou uma questão particularmente dolorosa, porque a produção excedente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) provocou uma queda violenta dos preços. Os donos das companhias petrolíferas americanas estão enfurecidos porque seus mercados potenciais de exportação estão sendo sacrificados aos interesses do setor de refino americano, que desfruta de matéria-prima artificialmente barata graças à proibição.

Outros também se beneficiariam com sua eliminação total, incluindo os consumidores do mundo inteiro e, possivelmente, os motoristas americanos. Os que defendem a proibição afirmam que ela impede que os preços da gasolina americana baixem. Entretanto, os economistas concordam que os preços dos produtos refinados, como a gasolina, são estabelecidos pelo mercado mundial. Enquanto o petróleo bruto americano mantiver o preço baixo, o custo do combustível poderá até cair um pouco para os americanos.

A decisão do governo testará essa teoria. A companhia petrolífera nacional mexicana, Pemex, há muito quer mandar o seu petróleo bruto pesado para os EUA, e importar o petróleo americano mais leve para ser transformado em gasolina. Atualmente, ela importa cerca da metade do que vende nos postos (no âmbito do Acordo de Livre-Comércio da América do Norte, o Nafta). Enquanto isso era considerado comércio externo, era impossível. Mas agora o Departamento do Comércio permitirá que cerca de 100 mil barris diários de petróleo bruto leve e condensado sejam enviados para o México, em troca de uma quantidade equivalente do cru mexicano, mais pesado, que seria enviada para as refinarias americanas.

Esta não é a primeira quebra da proibição. A definição do que constitui o petróleo bruto depende mais da arte (e da sanção burocrática) do que da ciência. Os EUA já permitiram a exportação de alguns tipos de cru ultraleve. O Canadá há muito tempo desfruta de um privilégio semelhante ao que será concedido ao México. A oposição à proibição também cresce entre os parlamentares: o Senado realizou audiências no primeiro semestre, e ambas as Casas do Congresso deverão votar a questão antes do fim do ano. Sua eliminação seria celebrada pelos aliados dos EUA: a proibição compromete a autoridade moral americana sobre o comércio. Melhor ainda, também afetaria países produtores de petróleo não amigos, como Rússia, Venezuela e Irã.

Os detalhes serão complexos. As refinarias de petróleo bruto dos EUA, acostumadas aos privilégios, iriam querer o fim do preço artificialmente barato das matérias-primas brutas também em troca de outras concessões. Estas poderiam incluir normas mais brandas em relação ao meio ambiente, ou uma mudança de uma lei ainda mais arcaica, a Lei Jones, que proíbe que navios estrangeiros transportem carga entre portos americanos. Essa lei agrada consideravelmente aos armadores e aos sindicatos, mas impõe um pesado custo a quem quer enviar um petroleiro, por exemplo, da Costa do Golfo para um porto do nordeste do país.

Talvez essa solução ampla de um antigo subterfúgio no mercado mundial de petróleo esteja ainda muito distante. Mas reduzindo as barreiras para o petróleo mexicano, o governo Obama pelo menos melhorará o funcionamento do mercado petrolífero mundial - e enfatizará os benefícios potenciais de reformas mais drásticas.

© 2015 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. TRADUZIDO POR ANNA CAPOVILLA, PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM.

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