A Previdência fatigada

O comportamento de quem vacila ou se opõe às reformas não é mais ideológico, é político e oportunista

Suely Caldas*, O Estado de S.Paulo

24 Junho 2017 | 05h00

O inverno começou, mas a temperatura vai ferver nos próximos dias em Brasília, com a denúncia que o procurador Rodrigo Janot vai apresentar contra o presidente Michel Temer. Disposto a resistir até um limite desconhecido, é improvável que a denúncia do procurador o leve a renunciar. Ou a se autodemitir, segundo regra que ele próprio criou para os ministros suspeitos de crimes na Lava Jato: se houver denúncia, o ministro será afastado provisoriamente; se a Justiça acolher a denúncia e virar réu, o afastamento será definitivo.

“O governo não quer blindar ninguém”, avisou Temer ao anunciar a regra, em fevereiro. Só que, no caso, a blindagem não virá de seu governo, mas dos deputados de partidos aliados. Se aceita a denúncia pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, com apenas 172 votos, 1/3 do total dos deputados, Temer consegue livrar-se do enfrentamento com a Justiça pela segunda vez (a primeira ganhou de presente de quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral).

E assim, pulando de galho em galho, ele vai se desviando e ficando. Até quando ele não sabe. Menos ainda se completa o mandato até dezembro de 2018. As delações da Odebrecht e da JBS não encerram seu tormento. Outras igualmente explosivas virão por aí, as do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-deputado Eduardo Cunha. Sem contar que seu entourage político pode desmoronar com as investigações da Lava Jato e ganhar o mesmo destino do amigo e ex-ministro Henrique Alves: a cadeia.

O resultado da votação da denúncia na Câmara dos Deputados será um teste a balizar o cacife de Temer para fazer passar a reforma da Previdência no Legislativo. Na Câmara ele precisa do voto de 308 dos 513 deputados. Até antes da delação da JBS seus aliados garantiam ter, pelo menos, 330 votos. Hoje a incerteza e o enfraquecimento político do presidente levaram ao adiamento da votação para setembro, e entre aliados há quem defenda até levar a matéria para o próximo governo.

O comportamento de quem vacila ou se opõe às reformas é político e oportunista, nem ideológico é mais. Todos os parlamentares – da situação e da oposição – sabem muito bem serem elas necessárias para a economia voltar a crescer, prosperar, ganhar força, gerar investimentos, empregos, renda, consumo, bem-estar da população e restringir a pobreza sem o pobre voltar à condição anterior, como tem acontecido. Sabem que reduzir o enorme déficit da Previdência é crucial para equilibrar as contas do governo e direcionar dinheiro para educação, saúde, saneamento, segurança e programas sociais. Mais do que esgotada, a discussão sobre o tema chegou à fadiga, ao cansaço. Agora é fazer uma boa reforma, que elimine os privilégios dos mais ricos e busque justiça e proteção social aos mais pobres. Agora é encarar a realidade, sentar, votar, aprovar.

O Brasil caminha mal e lentamente entre os países que buscam adequar as regras da Previdência às mudanças dos últimos 30 anos. Na Europa, França, Reino Unido, Alemanha, Grécia, Espanha e Portugal mudaram suas regras com base em dois itens: idade mínima e tempo de contribuição. Com pequenas variações, na maioria deles a idade mínima de acesso à aposentadoria é hoje de 65 a 67 anos para homens e mulheres, com possibilidade de aposentar antes, mas sem o valor integral (no Brasil a proposta é adotar 65 anos para homens e 62 para mulheres). No item tempo mínimo de contribuição, os europeus são mais exigentes e obrigam o trabalhador a pagar ao INSS de lá durante 40 a 43 anos para ter direito ao benefício, enquanto no Brasil a proposta é aumentar de 15 para 25 anos.

Como aqui, as mudanças nas regras na Europa não foram introduzidas de uma só vez. País com tradição de um forte sindicalismo, a França vem mudando regras desde 1995, em governos de direita (Nicolas Sarkozy) e de esquerda (François Hollande). Na contramão dos antecessores, o recém-eleito Emmanuel Macron escancarou, na campanha eleitoral, que iria completar a reforma, eliminando privilégios de 37 aposentadorias especiais – públicas e privadas. Venceu a eleição e ainda fez maioria no Parlamento.

* Jornalista

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