ANÁLISE: A ressurreição da CPMF

O governo petista descobriu tardiamente que não existe almoço grátis. Gastando 45% do Produto Interno Bruto (PIB) não pode caber, obviamente, na arrecadação equivalente a "míseros" 36% do PIB: a diferença - os quase 9%, o chamado "déficit nominal" - é o tamanho do rombo decorrente da insana gastança sem limites. Os juros da dívida pública somaram nos primeiros sete meses deste ano R$ 288,6 bilhões, ou dez anos de bolsa família! E o governo não conseguiu poupar no período um único centavo para pagar os juros; ao contrário, as despesas não financeiras superaram em R$ 6,2 bilhões o valor arrecadado.

Clóvis Panzarini*, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2015 | 02h03

A "nova matriz macroeconômica" destroçou as contas públicas do governo federal, que teve, ainda, a ousadia de propor para o ano que vem um orçamento fiscal com déficit primário de R$30 bilhões, como se a possibilidade de endividamento fosse infinita. Foi a gota d'água: perdemos o selo de bom pagador dado pela agência Standard & Poor's e as crises econômica e política se agravaram.

Chegamos, finalmente, na hora da verdade: a festa acabou e o garçom trouxe a conta. O governo terá de gerar poupança - cortar gastos e aumentar tributos - para pagar pelo menos parte dos juros da dívida no ano que vem.

Em face da enorme rigidez nos gastos correntes, imposta por dispositivos constitucionais - despesas previdenciária, direitos trabalhistas, etc - é inevitável o aumento de impostos. O ajuste fiscal ora proposto prevê corte de gastos de R$ 26 bilhões e aumento de impostos de R$45,6, dos quais R$32 bilhões advirão da ressurreição da CPMF, o nada saudoso "imposto do cheque".

Esse tributo, malandramente proclamado como justo porque "pobre não tem conta bancária", tem todos os defeitos e nenhuma qualidade. Sendo cumulativo, onera erraticamente as mercadorias, cuja carga depende da extensão da cadeia produtiva: quanto mais vezes a mercadoria circula, maior será o ônus do tributo. Sendo essencialmente indireto, onera mais pesadamente a população mais pobre, cuja renda é integralmente despendida em consumo. Sendo aparentemente indolor, não tem a transparência desejável de um bom tributo.

O remédio é amargo, mas parece não haver alternativa mais ágil para sanar o estrago feito nas contas públicas pelo amadorismo petista.

* É economista, consultor tributário e ex-coordenador da administração tributária paulista

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