Farrell/Estadão
Farrell/Estadão

A saída é apertar o cinto

Com orçamento no vermelho, dívida pública em crescimento acelerado e sem espaço para aumentar impostos, o governo precisa controlar gastos e privatizar o que for possível, para estabilizar suas contas

José Fucs, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2016 | 18h01

Logo depois de Lula assumir a presidência da República, no início de 2003, os petistas criaram a expressão “herança maldita”, para se referir ao governo de Fernando Henrique, que o antecedeu no posto. Embora boa parte dos problemas existentes na época – a alta da inflação, a explosão do dólar, a sangria de divisas do País e a desaceleração da economia – fosse decorrente da insegurança gerada no mundo dos negócios pela ascensão de Lula, a expressão “pegou” como cola Super Bonder. Mas, como diz o velho dito popular, o feitiço acabou virando contra o feiticeiro. Com o legado perverso que Dilma deixou para o seu sucessor, Michel Temer, a expressão ganhou uma atualidade constrangedora.

Além do desemprego recorde, da recessão interminável e dos escândalos em série de corrupção, as contas públicas entraram no vermelho. O colapso das finanças públicas foi turbinado por desonerações bilionárias, para setores selecionados a dedo nos gabinetes oficiais, e pelo crédito farto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a juros subsidiados, para empresários com conexões em Brasília. Foi alavancado, também, por um esquema “industrial” de corrupção, que drenou dezenas de bilhões de reais dos cofres públicos, pela distribuição de benesses a granel para o funcionalismo e pela gestão temerária da Previdência Social, com a concessão de benefícios que não cabem no orçamento do governo. “A situação fiscal é pavorosa”, diz o economista Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura. “O Brasil quebrou”, afirma o economista Paulo Guedes, presidente do conselho de administração da Bozano Investimentos.

Diante dos graves problemas produzidos pela crise econômica na vida da população e das empresas, o rombo nas contas públicas pode parecer uma questão menor, de interesse restrito aos economistas, mas não é. O desequilíbrio no caixa do governo é, em boa medida, o principal responsável pela crise. É ele que impulsiona a inflação, provoca a alta dos juros, gera desconfiança nos empresários e leva à paradeira geral da economia. No campo social, seus efeitos são dramáticos, em especial nas faixas de menor renda. “Se fosse verdade que dá para resolver a pobreza pelo gasto público, não haveria mais pobre no mundo”, diz Fabio Barbosa, presidente da Fundação Itaú Social e ex-presidente do banco Santander no Brasil e da Febraban, a entidade que reúne os banqueiros do País.

A responsabilidade fiscal jamais foi um valor cultivado pela maioria dos políticos e autoridades do País. Mas o que aconteceu com as finanças públicas nos últimos anos foi um fenômeno que rompeu todos os paradigmas. Em 2016, pelo terceiro ano seguido, o Tesouro deverá fechar suas contas com déficit – e, mesmo com o controle de gastos proposto pelo governo, o orçamento só deverá voltar ao azul em 2020, segundo as estimativas dos bancos e do próprio Ministério da Fazenda. Neste ano, as despesas deverão superar a receita líquida, após a dedução dos repasses obrigatórios para Estados e municípios, em R$ 170,5 bilhões, um recorde histórico, equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e a seis vezes o gasto anual com o Bolsa Família (ver gráficos).

Com a inclusão dos juros da dívida pública, hoje na casa dos R$ 3 trilhões, o buraco deverá chegar a 9% do PIB no ano, de acordo com as previsões oficiais. Encorpada por déficits recorrentes, a dívida pública, que fechou 2013 em 51,7% do PIB, deverá alcançar 73,4% do PIB em dezembro e roçar os 80% do PIB, um patamar considerado preocupante para um país em desenvolvimento, em 2019. “A União aumentou muito o déficit primário e a dívida pública entrou numa trajetória explosiva”, afirma o economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, em São Paulo.

No caso dos Estados e municípios o quadro é, em muitos casos, ainda pior. Embora tenham obtido um fôlego extra no fim de 2014, com a mudança do indexador de suas dívidas e o aumento dos limites de endividamento, muitos governadores e prefeitos acabaram usando o dinheiro para inchar a máquina administrativa, em vez de reservá-lo para investimentos, como deveriam ter feito. Com isso, o comprometimento de recursos do orçamento para pagamento de pessoal superou o limite, de 60% das receitas líquidas correntes, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para contabilizar as despesas com o funcionalismo, é comum eles recorrerem a expedientes heterodoxos, com o aval de tribunais de contas estaduais e municipais. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não foi suficiente para impedir o aumento acelerado das despesas públicas”, diz Appy.

De certa forma, o “estouro” das contas públicas acabou exercendo uma função didática para a sociedade, ainda que a um custo elevadíssimo, ao mostrar que os recursos são finitos e não existe almoço grátis. Ficou claro que, se o governo estourar o orçamento, a fatura vai chegar, mais dia, menos dia, como chegou. “A crise fiscal deixou claro que o governo não tem dinheiro, nem fabrica benefícios”, afirma o financista Nathan Blanche, sócio da Tendências, uma empresa de consultoria econômica. “O maior medo que eu tenho é a volta da inflação, com o governo imprimindo dinheiro para zerar as contas públicas.”

No passado, além da inflação, um remédio usado com frequência para reequilibrar as contas, com pesados efeitos colaterais no orçamento das famílias e no caixa das empresas, era o aumento de impostos. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a carga tributária brasileira quase dobrou, de 20% do PIB para cerca de 35% do PIB, o maior nível entre os países emergentes, sem contar o déficit nominal de quase 10% do PIB previsto em 2016. Hoje, porém, a sociedade não parece mais disposta a financiar um Estado perdulário.

Em meio à ruína fiscal, Temer e sua equipe econômica têm emitido sinais de que não pretendem seguir por esse caminho. As medidas anunciadas até agora e outras que serão enviadas ao Congresso em breve, como a reforma da Previdência Social, indicam que o governo, desta vez, promete cortar na própria carne. A proposta do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas, por vinte anos, em termos reais, ao valor de 2016, é considerada fundamental para colocar ordem na casa. Ao mesmo tempo, a desvinculação de receitas da União, hoje quase totalmente engessadas por imposições legais, dará mais flexibilidade para o corte de gastos. As duas medidas, aliadas à renegociação das dívidas dos Estados, poderiam criar um ambiente de maior confiança entre os investidores, para impulsionar a retomada do crescimento. “É a primeira vez que alguém fala em controle de gastos desde que Tancredo Neves (o presidente eleito que morreu antes da posse, em 1985) falou que seria ‘proibido’ gastar em seu governo”, diz Paulo Guedes.

Para garantir a aprovação pelo Congresso do teto de gastos, que deve ser votado nos dias 10 e 11 de outubro, Temer articula uma ampla base de apoio. Mas, diante dos escorregões dados no passado recente pelo Legislativo, é difícil cravar que elas não serão desfiguradas. Temer já teve de fazer concessões relevantes, por pressão dos governadores, aliviando as contrapartidas impostas aos Estados para eles conseguirem refinanciar suas dívidas. O dispositivo que previa o “congelamento” dos salários dos funcionários estaduais por dois anos foi para o espaço. A ideia de incluir os funcionários inativos nas despesas de pessoal dos Estados também foi abandonada. “Se o gasto com os inativos não entrar na conta, vamos continuar com o ralo aberto”, afirma Luiz Felipe d’Avila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), dedicado à formação de novos líderes na área governamental.

Enquanto promete controlar os gastos, o governo lançou um ambicioso plano de venda de ativos, privatização de estatais e concessões de serviços públicos, para reforçar o caixa. O programa, segundo as estimativas oficiais, poderá render até R$ 30 bilhões em 2017. Além de ajudar as contas públicas, o programa permitirá uma redução significativa no tamanho do Estado, que engordou muito nos últimos anos. Tudo isso, porém, só levará ao reequilíbrio das contas públicas se vier acompanhado pela contenção dos reajustes dos servidores e principalmente pela reforma da Previdência, a principal fonte do déficit. “Sem a reforma da Previdência, o teto dos gastos terá um efeito limitado, porque quase metade das despesas vem de benefícios previdenciários e da assistência a idosos e deficientes”, diz Appy.

Para aprofundar o ajuste, ainda é preciso lidar com a questão dos juros, que incidem sobre a dívida pública e engordam o passivo do governo. Só neste ano, os juros da dívida devem consumir quase R$ 500 bilhões do Tesouro. De acordo com a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute e professora da universidade Sais/Johns Hopkins, nos Estados Unidos, há um espaço considerável para a redução da taxa básica de juro (Selic), hoje de 14,25% ao ano, porque a recessão está aí, puxando a inflação para baixo, ainda que de forma lenta e gradual. Mesmo que a economia se estabilize, segundo ela, a taxa de desemprego deverá continuar a subir e a renda das pessoas continuará a cair por mais algum tempo, porque há uma defasagem até que a mudança do quadro se reflita no mercado de trabalho. “Como o governo, as famílias e as empresas estão entupidos de dívidas. Por que não utilizar os juros para ajudar a desalavancagem da economia?”, pergunta Monica. Em sua visão, o cenário atual não tem nada a ver com o de 2011, quando o governo “deu um cavalo de pau” nos juros, promovendo uma redução forçada nas taxas, sem a contrapartida fiscal, num período em que a inflação estava em alta, a economia estava crescendo e havia uma enxurrada de crédito dos bancos públicos. “Ainda que não haja nada de concreto para entregar na parte fiscal, as circunstâncias são completamente diferentes das que existiam no experimento de 2011.”

É preciso também aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal, para evitar que o atual problema nas finanças públicas se repita. Uma questão essencial é definir em detalhes como as despesas de pessoal devem ser contabilizadas, para evitar as manobras adotadas hoje por estados e municípios para contornar a lei. Finalmente, segundo Paulo Guedes, é importante também implementar medidas simbólicas, que transmitam para o cidadão comum a mensagem de que o governo está apertando o cinto. Ele sugere uma nova redução no número de ministérios e o corte de mordomias, como carros funcionais e aviões da FAB para parlamentares e ministros.

Apesar dos enormes desafios para recolocar as contas públicas nos eixos, a aparente disposição do governo de fazer o que tem de ser feito, com os limites próprios do regime democrático, já é um grande avanço. A questão é que boas intenções não bastam para equacionar o problema. Para o Brasil deixar a crise para trás e voltar a crescer de forma sustentável, elas têm de se transformar em ações efetivas, mesmo que seus resultados só venham a ser sentidos mais adiante.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.