A recuperação da produção de petróleo no Brasil, acompanhada pela valorização do barril no mercado internacional, vem trazendo perspectivas positivas para o Brasil. Essa combinação de fatores vem expandindo as receitas dos royalties e participações especiais, concebendo um alívio à arrecadação federal e aos Estados, principalmente, o Rio de Janeiro.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, a arrecadação com recursos naturais no País rendeu R$ 36,5 bilhões em 2017, sendo cerca de 80% desse total gerado pelo setor petrolífero. A arrecadação referente aos royalties e participação especial de óleo e gás, em 2017, totalizou R$ 30,5 bilhões, uma elevação de 72% após dois anos de queda. A maior arrecadação foi motivada pelo crescimento de 24% do preço do barril de petróleo, que passou de US$ 43,7 para US$ 54,2 entre 2016 e 2017, e o incremento da produção nacional de petróleo e gás, de 5% em relação a 2016. Há de destacar o crescimento significativo do pré-sal, que já representa mais de 50% da produção nacional.
O Estado do Rio de Janeiro, responsável por 63% da produção nacional de petróleo e gás, é o grande beneficiário com a elevação da receita com royalties. Esse aumento da arrecadação persistirá pelos próximos anos graças ao fomento de investimentos propiciado pelo novo calendário de leilões e ajustes regulatórios. No entanto, as autoridades devem aproveitar essa segunda chance e não gastar esse recurso, basicamente, em custeio como ocorreu no primeiro ciclo de royalties vindos da Bacia de Campos.
Entre 2006 e 2014, os royalties tiveram um papel fundamental na economia do Rio de Janeiro. Tanto o Estado como os municípios apresentaram um crescimento extraordinário de suas receitas e empregos originados no setor petrolífero. Os royalties e a participação especial foram crescentes a partir de 2009, quando totalizaram R$ 4,9 bilhões, chegando à cifra de R$ 8,7 bilhões em 2014.
No entanto, no final de 2014 a cotação internacional do barril de petróleo caiu vertiginosamente, afetando a receita de royalties e participação especial, que caiu 55% entre 2014 e 2016, passando de R$ 13,5 bilhões para R$ 6 bilhões no total do Estado e municípios do Rio. Com a crise econômica e a queda na receita do petróleo, ficou evidente que tanto o Estado quanto as prefeituras nunca entenderam o conceito de royalties e com isso não souberam converter os recursos de forma adequada. No caso do Estado, por causa da política de antecipar a receita dos royalties para pagar custeio e Previdência, tivemos de cobrir o buraco pela antecipação dessa receita num momento da queda dos royalties. Ou seja, foi adotada uma política de usar uma receita variável para cobrir custos fixos crescentes.
Agora, o Rio terá uma segunda chance de viver um novo ciclo. A previsão para 2017 é de uma entrada de R$ 13,8 bilhões de royalties e participação especial para Estado e municípios, alta de 25% em relação a 2016. Deste total, R$ 8,9 bilhões irão para o cofre estadual, colaborando para o atual regime de recuperação das contas. Para o governo do Estado, os royalties e a participação especial representarão 15% da receita bruta estadual em 2018, maior que os 11% do ano passado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ainda, prevê uma receita total de R$ 46 bilhões até 2021.
Diante dessa segunda chance tanto o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios como os demais Estados e municípios que irão se beneficiar desse aumento de arrecadação dos royalties deveriam estabelecer uma agenda em que constasse os seguintes itens: usar o recurso para em primeiro lugar pagar as dívidas, criar um fundo e só investir os dividendos deixando o principal para gerações futuras, ajudar a acabar com o regime da Partilha que privilegia e concentra as receitas nas mãos da União e entender que para a produção presente e futura dos campos maduros é preciso que as alíquotas dos royalties fiquem abaixo dos atuais 10%.
* DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRA ESTRUTURA (CBIE)
