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Abert quer garantir horário flexível para 'A Voz do Brasil' em lei

Cley Scholz - O Estado de S. Paulo

04 Junho 2014 | 13h 08

Presidente da entidade que representa emissoras de rádio elogia decisão da presidente Dilma, mas diz que a luta continua no Congresso

SÃO PAULO - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou um avanço fundamental para a liberdade de informação no Brasil a decisão da presidente Dilma Rousseff de flexibilizar o horário de transmissão do programa 'A Voz do Brasil'.

Para a entidade, o governo fez tudo o que seria possível no âmbito do executivo. Mas a mobilização da entidade vai continuar para que a luta de mais de 50 anos das emissoras de rádio seja vencida também no Legislativo.

"A presidente Dilma demonstrou sensibilidade e alterou a legislação para permitir a transmissão dos jogos da Copa e também garantir o noticiário em casos de interesse público ou calamidade", comemorou o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero. "Nossa luta vai continuar para que a sociedade tenha esse direito assegurado em lei, pelo direito à informação", afirma Slaviero.

Dos 64 jogos da Copa, 27 vão acontecer no horário do noticiário oficial, que começa às 19h e só termina às 20hs. Com a Medida Provisória, mais de 1.300 emissoras de rádio credenciadas para o Mundial não terão que interromper as transmissões das partidas.

Com a flexibilização, o programa oficial poderá ser transmitido em qualquer horário a critério das emissoras, desde que antes das 22h.

A Medida Provisória número 648, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 4, altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, permitindo que as emissoras de rádio mantenham a transmissão normal nos dias de jogos.

A medida também abre a possibilidade de mudança do horário do programa oficial em casos especiais, que terão de ser comunicados previamente por meio de ofício das emissoras ou da Abert à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, para análise e aprovação.

Segundo o presidente da Abert, a transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República priva a sociedade brasileira de ter informações fundamentais em casos de calamidade ou eventos de interesse público, como é o caso dos jogos da Copa do Mundo", lembra Slaviero.

No legislativo, a flexibilização do horário esbarra da resistência de parlamentares que querem garantir espaço nos microfones do programa oficial. Quando o programa tem início, às 19 horas, milhões de ouvintes deixam de ouvir informações de grande interesse público por causa da cadeia obrigatória de rádio que deixa o País sem opção de escolha, a não ser o relato oficial do trabalho dos parlamentares ou decisões dos poderes Executivo e Judiciário.

"Foi preciso um evento atípico como a Copa do Mundo para motivar o governo para uma medida de grande importância que há mais de cinco décadas mobiliza as emissoras de rádio no Brasil", afirmou o presidente da Abert.