Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

‘Acabar com a Lei do Bem é condenar o País ao atraso’, diz associação

Para representantes do setor de tecnologia, cobrança de PIS/Cofins sobre produtos pode causar a perda de competitividade em relação ao chamado 'mercado cinza', de itens ilegais

Anna Carolina Papp, O Estado de S. Paulo

02 Setembro 2015 | 10h43

A volta da cobrança do PIS/Cofins sobre produtos de tecnologia foi altamente criticada por representantes do setor. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, apelou nesta terça-feira, 1º, aos parlamentares, pedindo a eles a “correção” da medida, “pois acabar com um importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o País ao atraso”.

Segundo a entidade, no primeiro semestre deste ano, as vendas de celulares caíram 17%, e a dos produtos de informática, 28%. “Nossa projeção era de que fecharíamos o ano com queda de 20%. Agora, deverá ser na casa dos 25%”, afirmou.

Outro impacto negativo, segundo Barbato, será a perda de competitividade da indústria frente ao chamado “mercado cinza”. Com a desoneração do imposto, a fatia de produtos ilegais nas vendas no País passou de 73% em 2004 para 14,6% em 2014, segundo a Abinee.

Com a criação da Lei do Bem, em 2005, o consumidor não teve mais motivo para comprar no mercado paralelo, que vende produtos ilegais e sem garantia”, afirma. “Com a alta dos preços pelo repasse do imposto, você poderá desencadear uma concorrência com o produto ilegal. Nós não podemos regredir na inclusão digital num momento em que a internet está cada vez mais presente na vida do brasileiro.”

Para ele, a volta da cobrança não terá o impacto desejado. “É um tiro no pé, pois a queda significativa nas vendas vai fazer com que o governo não cumpra sua meta de arrecadação.” 

Bebidas. O setor de bebidas recebeu as alíquotas do IPI com surpresa. “Estávamos negociando na secretaria valores muito diferentes desses, de 3% a 6% – e agora pode chegar a 30%. Fomos pegos de supetão”, afirma Adilson Carvalhal Júnior, presidente da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba).

“As vendas já caíram de 10% a 15% neste ano e, com imposto, não haverá como segurar o repasse”, diz. “O governo está tentando resolver essas questões de uma forma que pune muito alguns mercados. Foi muito agressivo.”

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