Ações: MP pode evitar perdas com IR de 20%

Governo baixa amanhã MP que permitirá ao detentor de ações pagar alíquota de IR atual, de 10% sobre o ganho, sem vender seus papéis. Idéia é fingir venda, para evitar queda nas bolsas.

Quem possui hoje ações e quiser fugir da nova alíquota de 20% do Imposto Renda (IR), que passará a vigorar a partir de 1o de janeiro do próximo, ano não terá mais de vendê-las. Para evitar uma pressão forte de venda hoje e amanhã, o governo baixou uma medida provisória que permite aos detentores da ação pagar o IR devido sobre os ganhos obtidos na venda das ações com a alíquota atual de 10%, sem que a venda tenha sido efetivamente realizada. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, será, na prática, uma operação fictícia de venda da ação, com base na cotação média das ações negociadas na Bolsa de Valores em dezembro. A lista das cotações será publicada pela Receita Federal no início da ano e o imposto terá que ser pago até 31 de janeiro de 2002. O secretário explicou que esse é um pagamento definitivo, não importando o valor da ação na data de venda ou se houve perdas ou ganhos. "É uma opção e um risco do contribuinte. Ele faz se quiser", disse Pinheiro. O detentor da ação que não optar pela operação agora, quando vender as suas ações terá de pagar o IR com a nova alíquota de 20%. A medida, porém, só vale para pessoas físicas e pessoas jurídicas - como entidades filantrópicas - e as optantes do Simples. Para as demais empresas que declaram pelo lucro presumido ou real, segundo Pinheiro, não faz diferença a alíquota utilizada no pagamento, porque elas fazem declaração de ajuste anual, quando são contabilizados os ganhos e as perdas. "Quisemos evitar uma pressão vendedora que sinalizasse para os investidores estrangeiros problemas de ordem econômica", disse Pinheiro. Ao ser questionado sobre a demora da decisão e o fato de que muitos investidores podem já ter feito a venda das ações para evitar o aumento da alíquota, Pinheiro respondeu: "Quem vendeu, vendeu. É um fato consumado". A Receita Federal também criou uma mecanismo que permite uma transição para os fundos de investimentos em ações da alíquota atual do Imposto de Renda de 10% para a de 20%, que passará a vigorar partir de 1º de janeiro de 2002. A nova alíquota de 20% só será aplicada sobre o ganho desses fundos de investimento que exceder a cota de fechamento no último dia útil de 2001, que é amanhã. Sobre o ganho obtido até amanhã, a alíquota será de 10%.