Marcello Casal Jr.|Agência Brasil
Marcello Casal Jr.|Agência Brasil

Acordos de leniência não eliminam multas por sonegação

Procuradoria-Geral da Fazenda trabalha para cobrar integralmente tributos sonegados

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 Junho 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Na contramão dos polêmicos benefícios concedidos a executivos que fizeram delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha na cobrança integral dos tributos sonegados pelos investigados. O órgão jurídico da Fazenda conta com uma força-tarefa dedicada a buscar bens e valores que possam servir de garantia para a dívida tributária, que não terá nenhum perdão, asseguram os responsáveis. O total sonegado soma, até agora, R$ 15 bilhões, como divulgou o Estado em fevereiro, de acordo com estimativas da Receita Federal.

“Os advogados estão transformando os que fazem acordo em bandido bom e os que não fazem em bandido mau. O bandido bom tem de ter todo o tipo de benefício, o bandido mau não. Mas eles estão esquecendo que há outros milhões de brasileiros que não têm nenhum desses benefícios. Não tem como dar desconto para o bandido, mesmo que ele seja ‘bom’, e não dar para o contribuinte que paga em dia. Seria uma tremenda injustiça”, disse ao Estadão/Broadcast o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier.

A PGFN já concluiu 15 investigações e em 5 recorreu à Justiça para bloquear bens e valores dos sonegadores. A velocidade de ação e de recuperação dos recursos ainda depende de estudos que estão sendo conduzidos pelos próprios procuradores para entender esse terreno desconhecido. Um deles é sobre quem tem a “preferência” na hora de receber o dinheiro, o Fisco ou a Justiça. 

 

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