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Economia

Celso Ming

Adeus às notas de US$ 100

O fim da emissão de notas de alto valor, como as de US$ 100 e de € 500, deve ajudar no combate a crimes como tráfico de drogas, terrorismo e corrupção. É essa a conclusão de estudo de 64 páginas publicado em fevereiro pela Harvard Kennedy School chamado Making it Harder for the Bad Guys: The Case for Eliminating High Denomination.

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Celso Ming

20 Março 2016 | 09h29

Fosse apenas divagação de meia dúzia de acadêmicos, essa ideia não passaria de curiosidade. No entanto, ela está sendo defendida por pesos-pesados. O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, fez declarações favoráveis à eliminação dessas notas. E o ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos Larry Summers fez enfáticas recomendações nesse sentido, em artigo no Washington Post de 16 de fevereiro.

A proposta faz sentido. Se a dinheirama destinada ao acerto de contas em atividades criminosas tivesse de ser mais volumosa e mais pesada deixaria tudo mais caro, mais difícil e, principalmente, mais arriscado para esses “bad guys”.

Não se trata de “uma solução milagrosa (silver bullet) que eliminasse esses crimes”, adverte o autor do estudo, Peter Sands, em entrevista a esta Coluna. Mas, sim, de um jeito de complicar a vida dos criminosos que operam com dinheiro em espécie para escapar da rastreabilidade a que as outras movimentações financeiras estão sujeitas.

O estudo compara o peso físico de US$ 1 milhão acondicionados em malas pretas (Veja ao lado). Quando desmembrados em notas de US$ 100 ou de € 100, pesam 10 kg e 11 kg, respectivamente. Já em notas de € 500, pesam apenas 2,2 kg. Não é à toa que essas notas são conhecidas no mercado negro como “bin laden” – chegando a valer mais do que cinco notas de € 100.

O debate sobre a eliminação da circulação das “bin laden” chegou há meses à Zona do Euro e ganhou força depois dos atentados de novembro em Paris.

Embora seja assunto para as economias mais avançadas como Estados Unidos, Zona do Euro, Inglaterra e Suíça (cujas moedas têm ampla aceitação), Sands observa que uma decisão desse tipo que fosse tomada apenas pelos dois maiores bancos centrais (Fed e BCE) teria forte impacto global: “A estimativa é de que mais da metade das notas de US$ 100 e de € 100 circula hoje fora dos Estados Unidos e da Zona do Euro”.

O principal risco da eliminação dessas notas mais graúdas é o de que as pessoas entendam que se trate do início de uma operação mais ampla destinada a acabar com o dinheiro em espécie. A objeção a eventual providência desse tipo é a de perda da privacidade, na medida em que toda e qualquer movimentação financeira, independente do seu valor, ficaria registrada em algum sistema digital.

Mas Sands tenta tranquilizar os mais aflitos: “Não se trata de acabar com o dinheiro em espécie. Os pagamentos à vista ainda são úteis e convenientes, desde que feitos em valores mais baixos. Ninguém precisa de uma nota de 500 ou de US$ 100 para continuar operando cash”, defende.

Dá para imaginar como seria complicado dar esmola a um mendigo. Seria ele obrigado a aceitar cartão de crédito? / COM LAURA MAIA

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O cão farejador

No Brasil, o Banco Central afirma que a configuração atual das cédulas “é adequada para as necessidades econômicas da sociedade”. Desde de junho de 2015, no entanto, tramita na Câmara dos Deputados projeto que pretende acabar com o uso de “dinheiro vivo”. A justificativa também cita o combate aos crimes de sonegação, tráfico de drogas e corrupção. Parece improvável que a lei seja aprovada.

 Coaf

A movimentação de altos valores em espécie tem um cão farejador no País: o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Qualquer depósito ou saque nos bancos de R$ 100 mil ou mais gera comunicação automática. “Se há saques de R$ 99 mil ou depósitos picotados para ‘não chamar a atenção’, é obrigação do banco relatá-los como operação suspeita”, esclarece o presidente do Coaf, Gustavo Rodrigues. As joalherias, lojas de bens de luxo e de arte também devem comunicar pagamentos de alto valor em espécie. No entanto, o que já se sabe a respeito do mensalão e do petrolão é suficiente para questionar a eficácia do Coaf em coibir essas práticas.

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